Minha foto
Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

CLIQUE NO BANNER PARA LER O NOVO BLOG

sexta-feira, 31 de agosto de 2012

DESCULPAS AO LEITOR.

Desde a criação deste blog mantemos a atualização diária das matérias, porém, devido ao período eleitoral está se aproximando, intensificamos nossa atividade profissional e não tivemos como atualizar nesta quinta feira.

Estivemos rapidamente em Bacabal para compromissos profissionais e partimos ao sertão do Maranhão com reuniões já realizadas nas cidades de Passagem Franca, Buriti Bravo e São João dos Patos. Estaremos ainda hoje em Sucupira do Riachão e Balsas.

Pedimos desculpas por não ter como atualizar o blog nesta sexta feira, mas voltaremos amanhã com novidades sobre as eleições de Bacabal. Não percam a matéria "UMA NOVA BAIXA NA CAMPANHA ZÉ VIEIRA".

Até lá, quem souber do que se trata pode postar comentários que publico ainda hoje. Quem não souber aguarde.

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

OPINIÃO DO ELEITOR.


Durvalino Leal
Acredito que Ênio tem um grande potencial e pode sim conseguir mudar a política local. 
Se eleito, será um grande representante e irá lutar pelos direitos dos estudantes e da população como um todo. Porém, acredito que ele deve aprender a estar de ''boca fechada'' em alguns momentos, deve também conhecer para depois criticar. 
Muitos que são ''metidos'' a revolucionários morrem na luta e não conseguem absolutamente nada. 
Embora a sociedade os consagrem, eles não são nada. Apenas tentaram, não conseguiram nada. 
Um exemplo claro disso é Tiradentes, não passou de ideias o que ele planejava fazer e hoje é consagrado, poucos conhecem a verdadeira história dele! Enfim, seja mais realista, acredito que com a experiência e os ideias que tu tens, irá, teoricamente, conseguir renovar a ainda oligárquica cidade de Bacabal, quem sabe mudar também o Maranhão. 
Todavia, ta faltando propostas, ''miguézin'' de que irá mudar a Câmara todo candidato faz. Por enquanto, tá sendo um candidato comum, como qualquer outro, pelo que conheço, acredito que mudará mais na frente. 
Irei votar pela primeira vez, não sou um profundo conhecedor da política e nem vou precisar ser para cair em qualquer papinho de candidato! 
Boa sorte a ti e espero que seja eleito, que lute e nos represente sempre!

REFLEXÃO E ARTE.


CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE FINAL.


Publicamos hoje o último caso desta coluna, mas temos a certeza de que não é o último caso de injustiça. Assim, podemos voltar a coluna a qualquer momento.
J.B.O. permaneceu na prisão por 24 horas, porque foi expedido mandado de prisão para endereço do cidadão que não tinha nada a ver com o crime.
Ingressou com ação, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, reclamando indenização e recebeu R$ 6.500,00 por danos morais e R$ 1.500,00 por danos materiais, relativo aos gastos com advogados.
Qualquer cidadão pode ser vítima de erro judiciário, mas a história mostra que a grande maioria dos casos envolve pessoas carentes, negras e sem escolaridade, que não possuem a mínima condição para custear as despesas com advogados, necessitando do trabalho dos defensores públicos, em muito pouco número no Judiciário brasileiro.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

DESABAFO.


Patrícia Braga Lins, esposa do candidato Zé Vieira e a mais provável substituta em caso de impedimento do marido, mostra descontentamento com o rumo da política de Bacabal.

Acusa Zé Alberto de não ter propostas para campanha e de que seja "tão baixo" ao ponto de querer denegrir a moral de Zé Vieira. 

Concordo com ela quando diz que o povo não gosta de baixaria!

CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 7


Tiago Cleber de Souza Costa foi preso, através de mandado de prisão, anotado no sistema de informações usado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, relativo a processo de execução de alimentos. 
Só depois do terceiro dia de prisão, comprovou-se falha no sistema, porquanto o processo já tinha sido extinto, em virtude de acordo entre as partes.
A ação por danos morais foi procedente e mantida pelo Tribunal de Justiça.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

ELEIÇÕES 2012.


CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 6


Valdimir Sobrosa ficou preso por 11 anos e oito meses sem julgamento; depois de todo esse período, Valdimir foi inocentado pelo crime de homicídio que não cometeu. 
Requereu ressarcimento pelos danos causados e alegou que foi transferido vinte e quatro vezes de presídio o que impedia a visita de sua família. 
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado pelo Tribunal de Justiça a pagar a indenização por danos morais de R$ 2 milhões. O Estado recorreu da decisão.

domingo, 26 de agosto de 2012

Ainda dá tempo.


PESQUISA SÃO LUIS.


Castelo tem 33%, Edivaldo Holanda Jr.,18%, e Tadeu Palácio, 15%, diz pesquisa Ibope

Instituto ouviu 805 pessoas em São Luís, entre os dias 20 e 22 de agosto.

O Ibope divulgou, nesta sexta-feira (24), sua primeira pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura de São Luís (MA) neste ano. A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.
Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:
João Castelo (PSDB) – 33%;  Edivaldo Holanda Jr. (PTC) – 18%;  Tadeu Palácio (PP) – 15%;  Washington Luiz (PT) – 5% e  Eliziane Gama (PPS) – 5%.
Haroldo Sabóia (Psol) e Marcos Silva (PSTU) ficara com 1%. Já Ednaldo Neves (PRTB) não pontuou. 
Branco/nulo – 10%. Não sabe/não respondeu – 12%
A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), sob o número 00108/2012.

PESQUISA PARA VEREADOR EM BACABAL.


A Pesquisa  foi realizada pelo instituto Jales, entre os dias 11 e 12 de agosto em Bacabal, e indagou  em quem o eleitor deseja votar para o cargo de vereador nas eleições de 2012. 
Registrada no TSE sob o protocolo 00083/2012, com margem de erro de 4,9%, a pesquisa aponta uma relação com 57 candidatos mais indicados, com o respectivo percentual de votos.
1. Edvan Brandão  8,75
2. Manoel da Concórdia  5,25
3. Erivelto  4,00
4. Serafim  3,75
5. Duda  2,75
6. Fernando Sousa  2,75
7. Peri  2,50
8. Prof. Maninho  2,50
9. Florêncio Neto  1,75
10. Reginaldo do Posto  1,25
11. Paulo Campos  1,25
12.Teles  1,25
13. Rogério Santos  1,25
14. Das Neves  1,00
15. Irmã Regilda  1,00
16. Randyson Laércio  1,00
17. Gleidson Santos 1,00
É necessário verificar as coligações, mas confesso que me surpreende a presença de DUDA e DAS NEVES entre os 17 primeiros.
A relação segue com:
Melquiades  0,75

Manoel de Jesus  0,75
Eli  0,75
Roberto Mendonça  0,75
Rogério  0,50
Professora Rosemari  0,50
Josias  0,50
Raimundo Silva  0,50
Miguelzão  0,50
Feitosa  0,50
Leonardo  0,50
Antonio Moisés  0,50
Bebeto  0,50
Sgto Mesquita  0,50
Sgto Sousa  0,50
Caxixo  0,50
Ceará  0,50
Cruz  0,50
Damiana  0,50
Doriedson  0,50
Estranhamos o percentual atribuído à Vereadora Liduína e da candidata Karime que aparecem ambas com 0,25.
Já Leonardo Lacerda mostra força pois aparece duas vezes na pesquisa, sendo Leonardo com 0.,50 e Leonardo Lacerda com  0,25.
Muito já me ligaram dizendo que pesquisa pra vereador não tem valor, mas aposto que é melhor ser lembrado na pesquisa do que ser esquecido. 

Dr. Érik lidera disputa em Balsas, com 44,5%.

Do O Estado do Maranhão.

Dr. Erick.
Dr. Erick.
Pesquisa Escutec/O Estado realizada na cidade de Balsas revela que, se fossem hoje, as eleições no município seriam vencidas pelo candidato Erick Augusto, o Dr. Erik (PRB), com 44,5% das intenções de voto. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 deste mês e registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dia 21, sob o protocolo MA-122/2012. Para a realização do levantamento foram ouvidas 402 pessoas. A margem de erro da consulta é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos, e o intervalo de confiança de 95%.
Em segundo lugar aparece o candidato Luiz Rocha Filho, o Rochinha, do PSB, com 32,6%. 

Os dois grupos ligados aos líderes na pesquisa têm polarizado a disputa em Balsas. Juntos, eles somam quase 80% das intenções de voto na cidade. Os três candidatos restantes, somados, têm apenas 16,6% das intenções. São eles Paulinho Fonseca (PRP) – apoiado pelo atual prefeito, Chico Coelho, e pelo ex-deputado Francisco Martins, ambos do PMDB -, com 11,2%; Aparecida Cardoso, com 3,7%; e Coronel Marcello, com 1,7%.

sábado, 25 de agosto de 2012

HOMENAGEM AO AMIGO.

Por Fernando Araújo.

Meu amigo, irmão, pai, conselheiro e muito mais, hoje meu coração se enche de tristeza e de saudades suas.

Sua falta em minha vida e na vida de seus amigos e familiares será infinita pois você fará muita falta, seu sorriso de abrilhantar nossos corações, sua brincadeiras, de nos alegrar com sua infinita alegria, como será o mundo sem o meu grande amigo welinton, você me ensinou que amizade verdadeira é para sempre e sempre sera assim, pois você sempre estará em meu coração.

Muito fácil a gente dizer que está com saudades de alguém, mais o difícil vai ser sentir saudades suas e saber que você não está mais presente em vida aqui conosco, mais sempre estará presente em nossos corações, das pessoas que te amam de verdade, meu carioca, meu amigo.

Hoje partiu para um lugar melhor que o nosso, você deve está do lado de nosso Pai todo poderoso Deus, e ele deve tá muito feliz com você ao lado dele.

Termo de rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo.


Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. 

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. 


Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. 


O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.


Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.

sexta-feira, 24 de agosto de 2012


TRE deixa a candidatura de Vieira pendente.

Com o voto do relator a seu favor, Zé Vieira ainda tem esperanças de ser candidato a prefeito de Bacabal - MA.


O relator, José Jorge Figueiredo dos Anjos, emitiu voto favorável a Zé Vieira. O desembargador José Bernardo e o jurista José Carlos Sousa Silva votaram contra.

O julgamento, iniciado na tarde desta quinta-feira (23) foi suspenso. O juiz Luiz de França Belchior Silva pediu vista do processo. Ainda faltam 4 votos e o placar tá 2 x 1 contra Vieira.
Ainda não há definição da data em que o recurso voltará a ser posto em votação.

Suspeito de matar Ronan confessa o crime.


Versão do Acusado: Alexsandro Santos se apresentou hoje a polícia em companhia do seu advogado, 'Alex' como é conhecido relatou que tudo começou com um empurrão dado por Ronan o que o motivou para uma discussão, e durante essa confusão o acusado suspeitou que Ronan estivesse retirando algo que representasse perigo a sua vida. O que o motivou a efetuar o disparo em sua legítima defesa.


O crime aconteceu no início da noite dessa terça-feira (21), em plena via pública. Em imagens divulgadas na tv e nos blogs é possível identificar o assassino estacionando sua moto NX Falcon, cor vinho. Carlos Ronan Gomes da Silveira estava dentro de um automóvel Passat.


Agora cabe a justiça apurar o ocorrido.

Do Portal IBAC.

CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 5


O advogado Aldenor Ferreira da Silva foi condenado a 24 anos de prisão pelo sequestro, extorsão e assassinato de um homem, fato que se deu em 22/7/1980, na área rural de Sobradinho, DF.
Aldenor ficou preso por um ano e sete meses, mas em setembro/2011, o Tribunal de Justiça reconheceu o erro, porque o homem tido como morto foi preso em 1995, em São Paulo. 
Além disso, observou-se que, no processo não havia atestado de óbito, nem laudo de exame cadavérico.

DIRETAS JÁ.


Ministra Eliana Calmon defende eleição direta para direção dos tribunais.

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu, nesta sexta-feira, 17/8, a eleição direta para os cargos de direção dos tribunais. 
Hoje, apenas os juízes de segunda instância votam nas eleições da direção dos tribunais e a escolha é feita entre os membros de maior antiguidade. A ministra defendeu que os juízes de primeiro grau também possam eleger os membros da direção dos Tribunais e que o critério da antiguidade não seja determinante.
"Eu acho importantíssima a eleição direta. É uma experiência muito promissora. Os argumentos dos críticos são de que os magistrados de primeiro grau não sabem votar. Segundo eles, votarão sempre naqueles que oferecerem vantagens e naqueles que estiverem com um discurso meio demagógico. Eu não acredito nessa hipótese. A magistratura de primeiro grau é muito mais forte do que podemos pensar. Aliás, é quem mais sabe da Justiça porque ela está nas frentes de combate", afirmou.

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

SAI DEMO !!!


Igreja Universal é condenada por agredir fiel em sessão de exorcismo
De acordo com o desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez, relator do processo, "ainda que comprovado que o ataque partiu de ato voluntário de empregados ou terceiros, a requerida responde pelos danos causados, independentemente de culpa, observados os termos do CDC, aplicável à época dos fatos, considerando que, como visto, é incontroversa a presença do autor no culto religioso".

CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 4


Wagno Lúcio da Silva foi preso no dia em que comemorava 33 anos, 24/10/1997, acusado de latrocínio em Congonhas/MG, contra o taxista, Rodolfo Cardoso Lobo, assassinado a facadas. 
Foi condenado a 24 anos de reclusão e ficou mais de oito anos na cadeia. Em 2006, ingressou com ação de revisão criminal que foi julgada procedente e Wagno foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Depois disso buscou ressarcimento pelos danos físicos e morais sofridos; uma das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça condenou o Estado a indenizar o ex-segurança no valor de R$ 300 mil, mais dois salários mínimos de danos materiais, correspondente a cada mês em que esteve preso.

CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 3


Fabiano Ferreira Russi foi preso, depois que duas mulheres, assaltadas em Taboão da Serra, São Paulo, reconheceram como um dos criminosos em um álbum fotográfico da polícia. 
O preso estava sozinho no reconhecimento e não tinha antecedentes criminais, mas, para sua infelicidade, foi fotografado depois que o delegado determinou identificação de todos os torcedores em batida policial. 
Fabiano trabalhava em hotel quatro estrelas da região da Vila Madalena, São Paulo, e até trinta minutos depois do assalto continuava no trabalho. 
Condenado em 2005, permaneceu preso por quatro anos. 
Busca agora, após ser inocentado, perder emprego e arruinar sua vida, indenização pelos danos que a decisão judicial lhe causou.

REFLEXÃO E ARTE.



"A tragédia começa quando os dois acham que têm razão."
Shakespeare

Bacabal passa por um drama de credibilidade.
Os dois principais candidatos a prefeito pautaram suas campanhas no abuso de poder econômico e desrespeito ao eleitor.
Não bastasse, Zé Alberto e Zé Vieira passaram a agredir a população com panfletos anônimos, ofendendo a honra dos cidadãos. Eu particularmente achei ridículo.
Por fim, os dois fizeram uso indevido de pesquisas eleitorais com resultados totalmente diversos. Cada um ganha com a sua e o povo perde sempre.
Em conversas com amigos nas ruas sentimos a rejeição das duas candidaturas, mas isso não tem refletido no crescimento direto da candidatura de Nonato Chaves.
Isso mostra a falta de credibilidade. 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

EMPREGADO VAI RECEBER POR HORAS QUE FICOU EM SOBREAVISO.

O gaúcho Eduardo Fleck conseguiu na Justiça o direito de receber pelo tempo que ficou à disposição da empresa, em casa, com o celular ligado. São as chamadas horas de sobreaviso, previstas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Embora a súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleça que o uso do telefone móvel, "por si só", não caracteriza o regime de sobreaviso, a Primeira Turma concluiu que a empresa acionava o empregado a qualquer momento, limitando sua liberdade de locomoção.

Súmula 428 deve ser revista
No fim do ano passado, o governo federal sancionou a Lei 12.551/11, que acaba com a distinção entre o trabalho dentro e fora das empresas. Ao acabar com essa diferenciação, a lei inflamou a discussão sobre o direito de receber hora extra por usar celular ou e-mail para resolver assuntos profissionais, fora do horário normal de trabalho.
A especialista em direito trabalhista, Walkíria Lima Machado, explica que, com a lei, veio à tona a discussão sobre a necessidade de revisar súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que usar o celular, por si só, não configura estar de sobreaviso, ou seja, à disposição da empresa.
"O simples fato do profissional ser acionado fora do horário através do e-mail, telefone celular e outros meios informáticos, não gera o direito ao recebimento de horas extras, sendo imprescindível a configuração da obrigação de retorno por parte do empregador", afirma a advogada.
A súmula ainda não foi revista. Mas, declarações do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, indicam que isso acontecerá. Recentemente, ele afirmou que entrada em vigor da nova lei torna "inafastável" a revisão da Súmula 428.


LEI Nº 12.551, DE 15/12/2011 (DO-U S1, DE 16/12/2011) 

CASOS DE (IN) JUSTIÇA. PARTE 2

LEIA PARTE 1 AQUI
Marcos Mariano da Silva, mecânico pernambucano, foi preso, em 1976, porque confundido com o homicida que tinha o mesmo nome, Marcos Mariano Silva;.
Em 1992, durante uma rebelião, policiais invadiram o presídio e Marcos foi atingido por estilhaços de granada, causando-lhe a perda da visão; passou 19 anos na cadeia, perdeu a saúde, o emprego, a mulher, os filhos e morreu de infarto, já em liberdade. 
Seis anos depois, o verdadeiro criminoso apareceu e foi preso, mas não serviu para reparar o erro cometido contra Marcos. O Estado de Pernambuco foi reconhecido como responsável pelos danos sofridos pelo mecânico e terminou sendo condenado a pagar indenização de R$ 2 milhões.

Fábio Câmara mostra força em carreata.



Do
 Blog do Marcelo Vieira

Fábio Câmara.
Fábio Câmara.
O candidato Fábio Câmara aparece em primeiro lugar numa pesquisa para vereador realizada pelo instituto Data M, divulgada hoje pelo blog do Luís Cardoso.
No último domingo(19), Fábio Câmara deu mais uma demonstração de sua força eleitoral. Uma carreata com mais de 100 carros e 50 motos saiu de seu comitê central, em frente ao Parque do Bom Menino e percorreu as principais ruas dos bairros do Monte Castelo, Vila Passos, Liberdade e Madre Deus. A carreata animou os moradores dos bairros por onde passou e surpreendeu pelo tamanho.
A primeira demonstração de força do peemedebista na campanha, foi na inauguração de seu Comitê Central , quando reuniu cerca de 2 mil pessoas, além de levar o candidato a prefeito de sua coligação, Washington Luís e o seu cabo eleitoral, o secretário de saúde, Ricardo Murad.
O levantamento para vereador não reflete a realidade com no caso da pesquisa para prefeito, uma vez que o voto para vereador é concentrado em setores. Mas em alguns casos a pesquisa revela uma tendência

terça-feira, 21 de agosto de 2012

EXPOABA 2012. NADA MUDOU.


Já tem sido uma regra na Expoaba, de agropecuária não tem nada.

Não existe exposição de gados, cavalos, etc. 

Como nos anos anteriores, todos os donos de bar da cidade montaram as suas barracas e a única atração são as Bandas de Forró.


A relação das prefeituras que davam cheques para agiotas não é confiável.

O jornalista Marcial Lima, no programa “Ponto Final”, da Mirante AM, hoje pela manhã, divulgou relação de municípios envolvidos com agiotas. 

A Comissão de delegados da operação “Detonando”, que visa investigar as ações da agiotagem no Maranhão, divulgou que já identificou relações com as prefeituras de Icatu, Central, Cururupu, Serrano do Maranhão, Mirinzal, Bacabal e Rosários. 

 Entretanto, o prefeito de Icatu, Juarez Lima, informou que na sua gestão nunca houve negócios com agiotas e muito menos utilizando cheques. Ele pediu informações aos delegados o obteve como resposta que seu município estaria de fora da relação acima publicada. 

 E os outros? Quem está dentro e quem está fora? É melhor divulgar uma lista oficial e evitar constrangimentos.

Agressão à repórter em Bacabal.

Na tarde da ultima segunda-feira, o deputado Roberto Costa (PMDB) fez uma denúncia grave durante o seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa. 

 O parlamentar denunciou a agressão sofrida por uma equipe de jornalismo na cidade de Bacabal, durante a cobertura jornalística de uma inauguração de uma praça. 

 “Eu venho a esta tribuna para denunciar um fato muito triste ocorrido, sábado à noite, na cidade de Bacabal. Uma equipe da TV Difusora de Bacabal foi cobrir a inauguração de uma praça pública, na cidade de Bacabal, sábado à noite e foi impedida de trabalhar pelo secretário Municipal de Obras do Município de Bacabal, que tentou, de todas as formas, impedir o trabalho da imprensa, inclusive com agressões físicas. Na ocasião, o repórter cinematográfico, Romário Alves foi agredido fisicamente pelo secretário chamado de Leivinha e pelos seguranças. Foram agredidos ele e a jornalista Janaína Soares”, denunciou o parlamentar. 

Costa afirmou que esse tipo de atitude não condiz com a realidade de um Estado Democrático de Direito. “Um ato que, na nossa ótica, não condiz mais dentro de um Estado Democrático e dentro do trabalho de uma imprensa livre.

PARABÉNS PRA VOCÊS.


A exatamente um ano o Cia do Direito publicava sua primeira matéria.


Foram mais de 1.300 matérias ao longo do ano.

Quase 50.000 acessos, sem apelação e sem fofoca.

Parabéns a todos os meus leitores que me incentivam a continuar essa linha de trabalho.


"Se a liberdade significa alguma coisa, será sobretudo o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir".George Orwell

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

CASOS DE (IN) JUSTIÇA.


Erros judiciais causam danos a inocentes.

A prisão ilegal constitui ato atentatório à liberdade do cidadão, direito consagrado pela Constituição Federal. Apesar da garantia constitucional, a ocorrência é comum e origina-se de arbitrariedade ou incompetência de uns e má fé, equívocos burocráticos ou apurações irregulares de outros. 
Nesses casos, a lei assegura o direito de o inocente ser reparado pelo erro cometido por seus agentes públicos, através de indenização contra o Estado, responsável pelos atos praticados, conforme dispõe a Constituição Federal, art. 5º, inciso LXXV:

"o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença".
A partir de hoje vou trazer ao conhecimento dos leitores, casos de condenação injusta, relatados por Antonio Pessoa Cardoso (desembargador do TJ/BA e corregedor das comarcas do interior naquele Estado).

O caso de maior repercussão envolveu os dois irmãos, Joaquim e Sebastião Naves, comerciantes que viviam na cidade de Araguari, Minas Gerais.

Em 1937, eles foram presos sob a acusação de ter matado o sócio e primo Benedito Pereira Caetano, que desapareceu, sem deixar rastro, levando 90 contos de réis, hoje o equivalente a 270 mil reais. 
O Delegado chegou à conclusão de que os irmãos mataram o primo para ficar com o dinheiro. A polícia torturou até familiares para descobrir o esconderijo do dinheiro, conseguindo dessa forma a confissão dos presos que, levados a júri, foram absolvidos; a acusação não se conteve e recorreu; os jurados mantiveram a absolvição. 
Como na época o júri não tinha soberania, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a decisão e condenou Joaquim e Sebastião a 16 anos e seis meses de reclusão. Oito anos depois tiveram livramento condicional; Joaquim pouco depois morreu como indigente e Sebastião encontrou o primo vivo em julho de 1952, constatando assim a inexistência do homicídio, o acerto dos jurados com a decisão de absolvição e o grande erro do Tribunal. 
A descoberta provocou ação de revisão criminal que concluiu por inocentar os irmãos, em 1953, e em 1960, o Judiciário concedeu indenização aos herdeiros.
Qualquer cidadão pode ser vítima de erro judiciário, mas a história mostra que a grande maioria dos casos envolve pessoas carentes, negras e sem escolaridade, que não possuem a mínima condição para custear as despesas com advogados, necessitando do trabalho dos defensores públicos, em muito pouco número no Judiciário brasileiro.


sábado, 18 de agosto de 2012

Verde e amarelo.

Saindo para mais uma jornada de trabalho. 
Impossível não notar que os ipês floridos, por este Maranhão afora, dão uma agradável sensação de primavera.

sexta-feira, 17 de agosto de 2012

Carnavalização


O deputado Vaccarezza (PT) diz que a Procuradoria Geral da República pretende “carnavalizar” o julgamento do mensalão. 


“Trata-se de evidente desvirtuamento da atividade do Ministério Público, que está custeando com recursos públicos propaganda pretensamente educativa, informativa e de orientação social, mas com notória intenção de [...] carnavalizar um julgamento sério, cuja tão-somente ocorrência já impacta severamente a vida da nação e dos acusados.”

A revolta é o material publicado no site do MPF com o nome de "Turminha do MPF". Segundo a PRF o material é de "cunho informativo e tem como base o trabalho dos procuradores da República." A PGR disse ainda que a fonte das informações dos quadrinhos sobre o mensalão é a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que denunciou o esquema ao Supremo.
Já o deputado afirma que o MPF não poderia tratar o caso como se estivesse existido, sem o o julgamento tenha terminado.