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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

COMPRAS PREMIADAS.

O blog do Cia do Direito foi criado no dia 21 de agosto de 2011 e já no dia 28 daquele mês, postava a matéria, A FEBRE DAS COMPRAS PREMIADAS. A matéria teve apenas dois comentários que deram, inclusive nomes dos possíveis fraudadores.

No mês seguinte, em 19 de setembro postamos a matéria COMPRA PREMIADA. BOM NEGÓCIO OU CALOTE 2 (leia).

No dia 25 de janeiro, uma operação conjunta do Procon, Superintendência da Polícia Civil e Delegacia do Consumidor fechou a loja Eletromil da Avenida Guajajaras (São Luis).

Depois disso foi um tal de fecha loja e vende casa, vende fazenda e o consumidor ficou de mãos abanando. O que todo mundo já sabe e só o judiciário não vê, é que essas empresas vinham aplicando “golpes” em centenas de consumidores.

E agora senhor promotor, e agora senhor juiz? Não tem ninguém preso e nem patrimônio . O povo que reclame com o bispo.

BOTANDO PIMENTA NO MOLHO


Política é mesmo uma arte. 

O blog do Louremar denunciou esta semana que o senador João Alberto está empurrando goela abaixo, os seus candidatos, aos prefeitos recém eleitos.

O fato é verdade e chamou a atenção do comunicador R. Cavalcante que disse em seu comentário  que o senador indicará "João Marcelo, o seu filho a Deputado Estadual". 

Se João Marcelo fosse candidato a estadual, iria atrapalhar a vida dos futuros candidatos Carlinhos Florêncio,  Jura Filho, Dr. Lisboa (que tenta voltar aos bons tempos de amizade com o Carcará), Roberto Costa, Patricia Vieira apoiada por Zé Vieira, como foi dito. Da minha parte vou acrescentar o nome de Alves da Renovar.

Para botar mais pimenta nesse molho, posso afirmar que o desejo do senador é apresentar o filho João Marcelo para Deputado Federal, o que significa que a boa relação entre João Alberto e Zé Alberto vai azedar. 

Onde fica Alberto Filho? 

Já fico imaginando a fala dos pais: "entre o teu e meu, sou mais meu filhim".

MAIS UMA PROPOSTA INDECENTE.

Deputado defende o fim do Exame da OAB

Já não é novidade. Entra legislatura e sai legislatura, lá vem mais um deputado querendo aparecer com uma proposta que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia. Dessa vez o autor é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).



O projeto é polêmico e foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Deputados e movimentos sociais divergem sobre a necessidade do exame. De um lado, os que acreditam que o exame garante a qualidade da formação dos advogados; de outro, aqueles que defendem que a medida é corporativa e serve para a arrecadação de recursos.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco, que participou do encontro, admitiu que não há uma “opinião conclusiva” da entidade sobre o tema. No total, tramitam na Câmara 18 propostas sobre o assunto.
Reprovação

Imaginem vocês que existam cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e 4 milhões de bachareis em Direto que ainda não se tornaram advogados porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para a profissão.

Não pode os cidadãos brasileiros serem representados por operadores inabilitados. Para ser aprovado na Ordem o aluno precisa apenas alcançar 50% na prova objetiva e 60% na prova subjetiva, ou seja, pode ser advogado tanto os bons alunos, como os medianos. Só não dá pra admitir que os abaixo da média sejam habilitados para representar o seu processo.

Essa também é a opinião do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), o fim do exame deve piorar a qualificação dos advogados no Brasil. “A possibilidade de postular em juízo, como a dos advogados, envolve direitos civis essenciais, como a liberdade. É algo muito importante que deve exigir uma capacitação especifica. E a OAB pode definir se o estudante que se formou tem efetivamente essa capacidade”, alertou.
Íntegra da proposta:

Informações da Agência Câmara

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

PRA QUEM GOSTA DE MÚSICA MARANHENSE.


PREFEITO REDUZ O PRÓPRIO SALÁRIO PARA PAGAR SERVIDORES.

Não se alegre não, o prefeito em questão é Gil Cutrim (PMDB).

O prefeito encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos.


O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB).
O prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB).
O projeto de lei será votado na sessão desta quinta-feira (29) do parlamento municipal ribamarense e deverá ser aprovado sem maiores dificuldades. Por conta disso, a previsão é de que a redução salarial seja implantada já na folha de pessoal deste mês de novembro, cujos salários serão pagos na sexta-feira (30).
O referido projeto não afeta servidores concursados e a lei prevê, ainda, redução de 30% nas gratificações dos servidores que ocupam cargo em comissão (cargo de confiança). 
‘No início do mês, já havíamos adotado algumas medidas de contenção de gastos, como a devolução de mais de 90% da frota de veículos alugados e mudança no horário da prefeitura de atendimento ao público. 
O corte dos salários do prefeito ribamarense, do vice-prefeito e dos secretários municipais faz parte das ações de contenção de gastos, ocasionada pela queda de repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e visa garantir o bom funcionamento da máquina pública, manter o pagamento do funcionalismo em dia, assim como dar continuidade as obras e serviços em diversos setores.
Há!!! o prefeito foi reeleito viu. 

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PRECISA TER Q. I.


Nunca tinha visto um prefeito eleito com uma maioria tão folgada, ser tão contestado como está sendo Zé Alberto.

A cada nome indicado, lá vem chumbo grosso. Foi assim com o nome de José Clecio para a Cultura; Jocimar Alves de Sousa para Finanças e Alves da Renovar para a Administração.

A resistência não é contra os nomes, mas sim o critério de escolha. Clecio foi atribuído ao Desembargador Guerreiro, Jocimar ao senador João Alberto e Alves ao dinheiro aplicado na campanha.

Nomeação de Zé Alberto mesmo só a Sra Silvia (ESPOSA) para Ação Social, Sr. Aldrin (GENRO) adjunto da Administração e Sra Doralice (IRMÃ) para Secretaria da Mulher.

Podemos então concluir que no próximo governo, se você não é parente, é preciso ter QI (quem indique).

Projeto ECOCEMAR

O projeto consiste na troca de resíduos recicláveis por bônus na fatura de energia elétrica, com destinação organizada do material à indústria de reciclagem e visa Contribuir na preservação do meio ambiente, oferecendo alternativas para o pagamento das faturas.

O programa é voltado para clientes de baixa tensão, residenciais, de toda a área de concessão da CEMAR.

O cliente tem a opção de doar para instituições filantrópicas.

Procure a Cemar
www.cemar116.com.br
Atendimento ao cliente
Ligue Grátis 116

RISCO DE SURTO DE DENGUE EM BACABAL.


Bacabal está entre os municípios que estão em estado de alerta. Fica ai um grande desafio à equipe de transição de Zé Alberto, que por enquanto, se conformou em posar para fotos com o atual prefeito.

É necessário a intensificação das campanhas de conscientização e a letargia da saúde em Bacabal pode fazer o município passar de alerta para surto e não será a primeira vez. 

Pastos bons e Mirador já estão na iminência de surto.

As informações são da secretaria de Estado da Saúde.

Próximas notícias.

Daqui a pouco.

Bacabal em alerta pela DENGUE.

Quem vai para o DMT.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

NOVA ENQUETE DO CIA DO DIREITO.


faltam poucas horas para votar.
Vamos deixar a política um pouco de lado e falar de comportamento.

A catarinense Ingrid Migliorini, 20 anos, vendeu sua virgindade por 1,6 milhão de reais.

O ato sexual foi realizado nesta terça (20), em um jato sobrevoando espaço internacional, portanto, não poderá ser julgado por nenhuma lei.

Mas e quanto ao comportamento, você concorda com essa atitude?

Vote na nova enquete do Cia do Direito  

GUSMÃO SERÁ ADJUNTO.


Para que ninguém diga que não conhece o professor Carlos Gusmão quando este receber a indicação de Secretário Adjunto de Educação de Bacabal, vai ai uma breve biografia.

Depois de sair do INSS o jovem Gusmão foi para o Instituto Monteiro Lobato - Saci, onde se destacou como o melhor Professor de língua portuguesa de nossa cidade.

Pelo sucesso foi convidado para ministrar suas aulas no Colégio Batista de La Touche, na capital do Estado, onde está há mais de cinco anos.


Antes que a turma do contra venha dizer que ele não tem experiência administrativa, digo que Gusmão se habilitou para o cargo pela sua brilhante passagem como diretor do Colégio Ribamar Marão.

Agora nos resta parabenizar o prefeito Zé Alberto pelo acerto na escolha da dupla de educação.



São Luis - secretariado em dezembro.


O prefeito eleito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) deve anunciar o secretariado ainda na primeira quinzena de dezembro.
Ele está ausente de São Luís, mas trabalhando intensamente na organização da lista dos secretários, enquanto discute com técnicos de alto nível os caminhos que o levem a promover um choque de gestão, um dos compromissos de campanha. Até hoje ele está numa cidade de Minas Gerais, amanhã vai ao Rio de Janeiro, depois a São Paulo e Brasília, acertar detalhes sobre a interrupção do mandato de deputado federal.

Uma fonte de seu gabinete informou que Edivaldo tem um compromisso com os quatros partidos que sustentaram sua eleição, pelo qual eles são conscientes de que a proposta de mudança, que sustentou até o slogan da campanha, é para valer. Significa que não haverá o fatiamento do governo pelo critério político. E para não frustrar expectativas, ele tem opções sobre a formação do secretariado. Essas alternativas vêm sendo rigorosamente analisadas com quem tem competência para propor.

A primeira, segundo a fonte, seria Holanda chamar os aliados e dizer: "Vamos dividir a prefeitura entre nós, cada qual pega um pedaço, e o resto - a população - que se lixe". A segunda alternativa é: "Assumimos um compromissos com a mudança e temos que cumprir. O nosso compromisso é com o presente, fazer um governo voltado para a população e no final sermos reconhecidos, aplaudidos e até, se for o caso, reeleitos. Afinal, qual dessas propostas vamos seguir?"

Edivaldo está ouvindo consultores, especialistas e pessoas que já provaram que fazendo choque de gestão é possível promover as mudanças. O prefeito não tem pressa, mas também não está passeando. Não participou do seminário de Integração, que o governo Roseana, realizou até ontem em São Luís, com os prefeitos eleitos, porque estava agendado antes de receber o convite. Ele mandou um telegrama a Roseana, agradecendo o convite, lamentando não poder participar e, ao mesmo tempo, desejou sucesso à governadora.


  1. Edivaldo Júnior está preparando um pacote de projetos que pretende levar, depois da posse, à Sarney. "Na campanha, disse que pretendia governar fazendo parcerias com o Estado e o governo federal. Ninguém imagine que ele não vá fazer isso. O povo o elegeu, confiando na proposta de mudança e de renovação de atitude e práticas. E ele não vai decepcionar", acrescentou a fonte.


Mesmo estando fora de São Luís, Holanda Júnior está acompanhando tudo que se passa na equipe de transição, presidida pelo vice-prefeito Roberto Rocha. Inclusive outras informações relacionadas com o município, como o tamanho da dívida que vai encontrar e outras questões que precisam de solução urgente. A situação dos hospitais municipais terá prioridade absoluta, como o aumento dos agentes de saúde e de médicos onde não houver.


segunda-feira, 26 de novembro de 2012

BACABAL NA MIRA DA PF.

PF investiga prefeituras do MA por desvio de recursos federais

A Polícia Federal investiga fraudes e desvio de recursos em prefeituras do Maranhão. E na questão de superfaturamento de preços, as coisas andam avançadas.

O foco da PF reside nos setores de Educação e Saúde, de programas federais não executados e dinheiros desviados por gestores municipais.

O blog teve acesso à relação das prefeituras investigadas, notadamente aquelas em que os gestores não lograram êxitos na reeleição ou no apoiamento a candidatos aliados.

Os serviços da PF estão concentrados em Bacabal, Pinheiro, Santa Inês,  Tuntun, Rosário, Balsas.

Em todo o país, a PF investiga fraudes em superfaturamento de preços de obras e fraudes que chegam a R$ 11,6 bilhões. São mais de 8 mil investigações em verbas destinadas pelos Ministérios da Educação, Saúde, Ministério dos Transportes e das Cidades.

Entre os investigados estão prefeitos, secretários e até supostos empresários.

A SEDE DO CARCARÁ.

Já não é mais segredo os principais nomes do Governo Zé Alberto.

Já foi anunciado os nomes para Finanças e juventude na cota do senador João Alberto.

Mostrando ainda mais poder, o senador deve impor o nome de sua afilhada Vanusa como adjunta da Cultura.

Achou pouco? Ainda vai emplacar o competente Dr. Viana na Procuradoria Geral, mas nesta pasta ainda não convenceu o prefeito eleito.

Nada contra os nomes, muito pelo contrário, reputo-os da maior competência, mas bem que poderiam ter sido escolhidos por seus próprios méritos.

Se cuida Zé. O carcará vem com sede.

Decisão.


Aluno "prodígio" tem curso de Direito abreviado.

A 6ª turma do TRF da 1ª região permitiu que um estudante de Direito com aproveitamento extraordinário nos estudos abreviasse a duração de seu curso superior para que pudesse tomar posse no cargo de delegado da Polícia Civil do Estado do Piauí.

O desembargador Federal Jirair Aram Meguerian baseou sua decisão no § 2º do art. 47 dalei 9.394/98, o qual estabelece que "os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino".
  • Processo: 0007330-62.2010.4.01.4000

domingo, 25 de novembro de 2012

O BOM E VELHO PMDB.


O grupo do PMDB que apoia a candidatura do senador Renan Calheiros (AL) à presidência do Congresso está oferecendo cargos aos colegas do partido que estão articulando o lançamento de um nome alternativo para disputar o cargo na eleição interna de fevereiro.

Para o senador Ricardo Ferraço (ES), foi ofertada a presidência da comissão de Educação, e para o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) o cargo sugerido foi o de presidente da Comissão Mista do Orçamento. 

Os dois parlamentares fazem parte dos dissidentes do partido junto com Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) que não aceitam o nome de Calheiros.

Leonel Rocha

REFLEXÃO E ARTE.


"O gastrônomo tem os seus deuses ; o templo é a mesa, e a sacristia a cozinha."
Carlos Drummond de Andrade

Briga na caixinha.


Uai é uai, uai.
A empresa mineira Uai in Box - que oferece comida da culinária regional - terá que se abster de utilizar a expressão "in Box" em todos os ramos de sua apresentação e publicidade. 
O pedido foi feito pela rede de restaurantes China in Box e atendido pelo desembargador Ênio Santarelli Zuliani, do TJ/SP. 
Para o magistrado, o fato de uma empresa apresentar-se como exploradora da comida mineira não permite que ela aproveite os signos da rede que vende comida chinesa.

sábado, 24 de novembro de 2012

DICA DE LEITURA.


Ética






Editora:
 Saraiva
Autor: Sérgio Sérvulo da Cunha
Páginas:
 448


É bom o ponto de partida proposto para a obra: 

"São três os níveis em que ocorre o relacionamento de uma pessoa consigo mesma: o corpo, as emoções, a mente [razão, consciência] - todos eles interligados". 

Para as necessidades e deveres referentes ao corpo, o autor lembra que o sono, a fome ou a sede (ou seja, a natureza humana) fornecem ao indivíduo o caminho, o critério. 

Para as demais, é necessário que se eduque, que se prepare, pois não são decisões fáceis e envolvem mais do que simples preferências: alcançam também a noção de bem, de justiça. São as chamadas decisões éticas.

Mas não se trata de operação intelectual, alerta o autor: envolve a experiência, a experimentação - ao indivíduo só é dado perceber o bem naquilo que provou e com o qual se identificou. 

Buscar o bem seria, ao mesmo tempo, exercício e autoconhecimento: "Ao buscar o bem, buscamo-nos a nós mesmos".

O título e a arte de capa reverberam a importância do conteúdo: ÉTICA. Simples assim. Em letras grandes. Sem subtítulos, apostos, explicações. 



OS LEBRES APRESENTA:


DE OLHO NO FUTURO.


A política nacional de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, após anos de debate, veio à tona pela lei 12.305 de 2 de agosto de 2010 e foi regulamentada pelo decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010, para disciplinar um dos mais tortuosos problemas da atualidade na seara ambiental: a disposição final de resíduos.

A gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos se alinham com a consciência da escassez dos recursos naturais e a necessidade de encontrar uma solução para todos os resíduos gerados nas atividades humanas, priorizando a não geração de resíduos. Não sendo possível fazê-lo, busca-se, sucessivamente, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e, por fim, a sua disposição final ambientalmente.

Esta legislação fornece um instrumental com o propósito de solucionar o problema da disposição final dos resíduos, que é notoriamente precária no Brasil pela ausência de investimento do poder público no setor, culminando na existência de inúmeros aterros clandestinos, lixões a céu aberto e desperdício de recursos naturais e violações ao meio ambiente.

Para viabilizar a política, exige-se do poder público a apresentação de planos nacionais, estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações intermunicipais e municipais de resíduos sólidos e além do plano de gerenciamento de resíduos sólidos. 

É também uma oportunidade para o setor produtivo se organizar, repensando aspectos do seu negócio, a fim de delimitar apropriadamente sua responsabilidade na gestão necessária dos resíduos sólidos.

(Extraída do artigo de Fernanda Garofalo Meister, advogada, especialista em Direito Ambiental, do escritório Miguel Neto Advogados Associados.)

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

IMPERDÍVEL.


Eleição da OAB acontece mesmo nesta sexta-feira.


Por  

Mário Macieira e Roberto Feitosa na disputa pela OAB-MA
Apesar da tentativa de adiamento por parte da chapa “A Ordem é o Advogado”, de Roberto Feitosa, a eleição na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão será mesmo realizada nesta sexta-feira (23).
Além de Roberto Feitosa, o atual presidente da OAB-MA, Mário Macieira, concorre a reeleição pela chapa “Avançar Sempre Mais”. O horário da votação é das 9h às 17h. Serão eleitos, em única votação, os Conselheiros Seccionais, Conselheiros Federais, as Diretorias da OAB/MA e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MA) e das Subseções maranhenses. Mais de cinco mil profissionais estão aptos a votar.
De acordo com a Comissão Eleitoral da OAB/MA, a votação ocorre em São Luís, no prédio sede da Seccional e nas sedes das Subseções de Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, e mesas receptoras de Barra do Corda, Estreito e Grajaú, não sendo permitida a votação em trânsito.
Para exercer o seu voto o advogado eleitor deverá apresentar Cartão ou Carteira de Identidade de Advogado, ou ainda Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou o Passaporte.
As pesquisas apontam a vitória tranquila de Mário Macieira que assim se reelegerá. 

REFLEXÃO E ARTE.


"Rumo
Que rumo dar à minha vida, 
Eu me pergunto
   para eu mesmo responder:
Que tal começar desconfiando
De tudo que nega o prazer?"
Carlos Ayres Britto,
in A Pele do Ar

UMA PARTIDA DIFERENTE.


Bem amigos do Cia do Direito

O STJ deu início ao julgamento do REsp 1.314.205, no qual disputam provimento o jogador Romário versus Koncretize Projetos e Obras. Apitando o jogo, como relatora, a ministra Fátima Nancy. 

Acendem-se os refletores e começa a partida: 

o Baixinho era sócio do "Café 11 Bar" e a referida empresa era parceira ("e aí parceiro") no estacionamento. 

Quando as cortinas do estabelecimento se fecharam, houve uma pendenga acerca do direito de continuar no local, em especial quanto ao uso de elevadores de carros. 

Em liminar, a Koncretiza concretizou sua vontade, de modo que poderia ficar no local com os tais elevadores. Sobre isso foi fixada multa diária por descumprimento da ordem judicial, no valor de R$ 5 mil. 

Quando do julgamento da execução provisória no TJ/RJ, o valor da multa já estava em fenomenais (ops, este é outro camisa 9) R$ 3 milhões. 

Fim do primeiro tempo.

UMA PARTIDA DIFERENTE. SEGUNDO TEMPO.

Nesse intervalo de jogo, Romário pediu substituição, firmando termo de confissão de dívida no valor de R$ 1 mi, com multa de R$ 400 mil. 

Mesmo assim, e tão acostumado a jogar na banheira, ele não abriu o placar. Ficou no zero a zero, não marcando nenhum tento. 

A empresa, então, resolveu executar a multa de R$ 400 mil, mais as astreintes integrais (os tais R$ 3 mi). 

Apreciando o caso, e uma eventual nulidade da confissão que foi suscitada, a Corte fluminense entendeu que o contrato era válido e o título autônomo. 

Diferentemente, no entanto, foi o que asseverou a ministra Nancy, dando provimento ao recurso do Baixinho. Para ela, ao confessar a dívida o agora deputado Federal não fez firula.  Ele teria assinado o termo por pressão diante de vários motivos : o aumento exponencial do valor, a desconsideração da personalidade jurídica e o iminente bloqueio de seus bens pessoais. Deu-se, segundo ela, turbação de sua manifestação volitiva com consequente vício de consentimento. 

Como não vale carrinho por trás, a ministra lembrou que o art. 422 do CC exige o fair play também nas relações jurídicas e que, por ora, a multa é um direito apenas em tese. 

De fato, se a ação principal neste caso for julgada improcedente a multa não será devida. Assim, a ministra, de bate-pronto, deu provimento ao recurso para declarar a nulidade da confissão de dívida. 

Tocada a bola para o ministro Paulo de Tarso, este pediu tempo. Após o pedido de vista, aguardam, já aquecidos e prontos para entrar, os ministros Massami, Cueva e Benetti. 

Como se vê, o caso do craque do tetra é de suma importância para que o STJ nos diga: se a astreinte se prende ao valor da causa original ? 

Se é autônoma ? E se pode ser executada provisoriamente ? 

São perguntas que só serão respondidas no mata-mata. 

Olho no lance...

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

DEU NO BLOG DO LOUREMAR


Aprovada na OAB



Quem tem motivo de sobra para estar sorridente é a bacabalense Jaqueline Monteiro. Seu nome está na lista dos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Ela cursa o penúltimo período de Direito e é esposa do advogado Rogério Alves. 

Foto: Internet

ORGULHO DE TODOS NÓS.


Peço permissão aos meus leitores para reservar o dia de hoje inteiramente para Jaqueline Monteiro.

Aprovada na OAB/MA ainda cursando o 9o período do curso de direito.

Esposa, mãe, amiga de todos, merece todo o reconhecimento pela bravura com que sempre enfrentou as adversidades da vida e pela jovialidade que transborda em seu ser.

Somos orgulhosos sim de ti. 

Um parabéns especial de seu marido e de suas Marias.

Seja bem vinda ao mundo jurídico. 

PARABÉNS ÀQUELES QUE ALEGRAM O MUNDO.


JOAQUIM. O PRESIDENTE.


Joaquim Barbosa, prestes a ser empossado na presidência do Supremo, é hoje muito mais famoso e aplaudido do que há cinco anos. 

É o “cara” por sua impulsividade, franqueza, ética, determinação e luta contra a impunidade. 

Joaquim fez exatamente o que a nação desejava e o ministro Dias Toffoli critica: criou novos parâmetros para combater uma chaga política, a corrupção. Devolveu à população a esperança de que tudo não acabe sempre em pizza para os desvios dos poderosos. Provou que caixa dois é crime. Joaquim está, hoje, deslumbrado com o poder. 

Espera-se que, após a posse na presença de sua convidada mais ilustre, Dilma, Joaquim assuma, sem perder o vigor e a sinceridade, uma postura mais serena e conciliadora. 

É difícil. 

Será um aprendizado.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

NO GOSTO DO POVO. (atualizado).


O Cia do Direito caiu no gosto do povo. 

São já são mais de trezentos e cinquenta leitores inteligentes acessando diariamente o nosso blog. 


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Eleições da OAB.


As eleições nas OABs estão pipocando Brasil afora. 
E o clima, em várias subseções, está esquentando. 
No Ceará, um vídeo foi divulgado, no qual o candidato à reeleição supostamente fazia críticas a alguns conterrâneos. O vídeo foi imediatamente tirado do ar e em missiva enviada à redação ele conta que houve manipulação de informações. 
Em Alagoas, um vídeo traz uma gravíssima acusação, de que a situação estaria supostamente providenciando a quitação dos inadimplentes de modo a que estes estivessem aptos a votar. 
A conversa é assustadora e, sendo verdadeira, ensejará uma posição urgente do Conselho Federal. 
Sobre os inadimplentes com a anuidade, é bom lembrar aos causídicos que o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/11 (artigo 12, VII) deixam claro que é vedada a regularização da situação financeira no período de 30 dias antes da data da eleição. 
Ou seja, se houver promessa desse tipo, não acredite, pois não passam disso mesmo, promessas. Melhor dizendo, passam sim, pois são casos de polícia, e a PF já está investigando denúncias deste tipo em alguns Estados. 
Em todo caso, não é crível, também, imaginar que algum advogado venda seu voto por conta do pagamento de anuidade.  
De olho na folhinha
Calendário das eleições da OAB
DiaEstados
21PA
22BA
23AL
23GO
23MA
23MT
23RR
23SE
24MG
26DF
26PB
26RJ
29ES
29SP
30AM
30AP

REFLEXÃO E ARTE.


"As coisas não valem senão aquilo que lhe fazemos valer."
Molière

O relatório da CPI do Cachoeira deve sair hoje.


Já em liberdade o bicheiro Carlinhos Cachoeira aguarda em casa o relatório da CPI do Cachoeira que deve ser apresentado nesta quarta-feira (21) com pedido de indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). 

Incentivada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e criada há mais de seis meses com o apoio dos partidos da base aliada, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá poupar a Delta Construções, empreiteira cujos diretores estavam ligados ao esquema de fraudes em licitações do contraventor Carlos Augusto Ramos. 
Também devem ser indiciados o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO).
Para o relator, o esquema ilegal comandado por Cachoeira tem semelhanças com a máfia. 
Além do jogo do bicho, a organização criminosa teria negócios legalmente constituídos para criar condições de lavar dinheiro de origem ilegal e agiria para cooptar agentes políticos. 
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quem vai ser? Quem não vai?

A enquete sobre a Educação foi sem dúvida a mais acalorada até agora e os comentários não param.

Mesmo já tendo sido apontado o Dr. Professor Waltersá Carneiro como secretário, a disputa popular mostrou outro entendimento

Resultado final da enquete sobre a Secretaria de Educação:



Doralice Veloso
      2,35%
Waltersá Carneiro
    25,88%
Raimundo Sirino
    57,65%
Prenticimar Gusmão
      9,41%
Liduina Tavares
      4,71%



Resta então ao prefeito convencer os amigos Waltersá e Sirino trabalharem juntos na educação, pelo bem de nosso povo. Não necessariamente na ordem da enquete.

Parabéns a Educadora Prenticimar Gusmão pelo grande serviço prestado em nossa cidade e boa sorte no cargo de chefe de gabinete. Contamos com sua serenidade e competência. 


Veja também o resultado final da enquete para a Secretaria de Obras.

João Carvalho
  30,56 %
Nonato Chaves
  22,22 %
Webert Oliveira
  27,78 %
Leivinha
  19,44 %



Observação, Clariano Filho e Ilton foram indicados nos comentários.