Entrevistado – JURACI GUIMARÃES JR, Procurador da República
Em entrevista ao blog o procurador da República Juraci Guimarães Filho, fala sobre a unificação do trabalho de combate ao crime e à improbidade administrativa no MPF. Segundo ele “a quantidade desses ilícitos é muito grande”, no Maranhão. O procurador comenta ainda a proposta de emenda à constituição (PEC 37/2011), de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB) que pretende atribuir exclusivamente às polícias federal e civil a competência para realizar investigação criminal. “Nesse período que atravessamos de crime organizado, muitas vezes transnacionais, é insustentável que apenas a polícia detenha o monopólio da investigação criminal”.
Em 2012, o MPF segue um novo modelo de organização e distribuição dos processos. No que consiste a mudança e quais os seus objetivos?
Juraci Guimarães Jr - Antes havia uma separação na Procuradoria da República no Maranhão entre os ofícios que apuravam crimes e outros que apuravam improbidade administrativa. Com a mudança unificamos o combate ao crime e à improbidade administrativa, o que resultou em 10 procuradores para trabalhar com esses ilícitos. Assim, a principal razão da mudança foi buscar uma melhor eficiência no combate ao desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses, pois infelizmente a quantidade desses ilícitos é muito grande e seus efeitos atingem toda a sociedade maranhense, em especial a camada menos favorecida. Como consequência desta modificação, dados preliminares dos 100 primeiros dias de 2012 informam um aumento exponencial da propositura de ações de improbidade administrativa e ações penais em razão de desvio de recursos públicos, o que denota o acerto da modificação.
Como você avalia a participação da sociedade e da imprensa maranhense nas questões públicas?
Juraci – Diz o ditado popular que decisão judicial não se discute, se cumpre. A segunda parte está correta, decisão judicial deve ser cumprida. No entanto, a segunda parte é incorreta, a decisão judicial, e aí acrescida a atuação do Ministério Público, deve ser discutida e debatida amplamente pela sociedade e pelos órgãos de imprensa num país que se diz democrático. Em relação à sociedade, entendo que é fundamental que o MPF exponha por meio de audiências públicas as suas ações e exista um debate público com a sociedade. Na consulta pública que tivemos neste ano, o número de pessoas foi pequeno, mas eu entendo que isso é fruto de anos e anos de exclusão do cidadão das discussões políticas. E se eles foram historicamente excluídos, não é de uma hora pra outra que vão estar aqui, mas o importante para o MPF/MA agora, no meu entender, é iniciar essa discussão, acionando e incluindo a sociedade, além de determinar que essa experiência seja feita regularmente. Por outro lado, se a participação da sociedade não se fez presente na audiência pública, no entanto, vem crescendo no número de representações que recebemos eletronicamente e na própria participação do internauta nas redes sociais. Poderíamos até citar o exemplo do post em seu blog acerca de possíveis irregularidades no Curso de Direito da UFMA, que rendeu uns 200 comentários e redundou na instauração de procedimento de investigação pelo MPF/MA.
Quanto à imprensa maranhense, entendo, salvo as exceções, que ainda não existe uma cobrança efetiva das autoridades públicas, aí incluindo Poder Judiciário e Ministério Público, não ocorre uma apuração investigativa e imparcial dos fatos públicos maranhenses, muitas vezes recaindo em juízos parciais e superficiais.
Qual o próximo passo do MPF para melhorar a atuação do órgão no Maranhão?
Juraci - O próximo passo é que o MPF/MA, além de responder à enorme demanda de representações que recebe, seja mais proativo, estabeleça suas próprias metas de fiscalização e apuração. Somos poucos no Estado, apenas 15 procuradores da República, e além dos inúmeros desvios de recursos públicos, nosso Estado, o penúltimo IDH do país, sofre na prestação de serviços públicos de saúde e educação, além dos problemas ambientais, as questões indígenas e quilombolas. Assim, temos que otimizar nossa atuação, a fim de que dê uma melhor resposta aos anseios da sociedade maranhense. Por fim, enquanto lutamos contra o crime organizado, o MPF e outros órgãos de investigação e apuração de irregularidades, como a Polícia Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, além dos órgãos de controle interno, também deve estar mutuamente organizado, e isso tem sido feito com bastante êxito no Maranhão nos últimos anos.
Porque querem excluir o Ministério Público da investigação criminal?
Juraci – Infelizmente, a muitos interessa que o Ministério Público não continue a apurar os inúmeros crimes que investigou nos últimos anos no Brasil. Políticos e servidores corruptos, empresários que desviam recursos públicos tentam em todas as esferas afastar o Ministério Público brasileiro da investigação e apuração de crimes.
Existe em tramitação no Congresso Nacional uma proposta de emenda à constituição (PEC 37/2011), de autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB) que pretende atribuir exclusivamente às polícias federal e civil a competência para realizar investigação criminal. Ora, nesse período que atravessamos de crime organizado, muitas vezes transnacionais, é insustentável que apenas a polícia detenha o monopólio da investigação criminal. Vários são os órgão no Brasil, com correspondente em vários países do mundo, que também atuam na investigação de delitos, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central, Receita Federal, Controladoria da União, Tribunal de Contas e também o Ministério Público. Não se busca afastar a atuação da polícia, a quem compete primordialmente a apuração de crimes, mas nesse período da história é inconcebível que outros órgãos, também em suas atribuições, não apurem e investiguem a ocorrência de delitos, principalmente o Ministério Público, a quem a constituição determina como o responsável pela defesa da sociedade e dos direitos indisponíveis do cidadão.
Como você observa a tentativa da atual CPI do Cachoeira de chamar o Procurador-Geral da República para depor ?
Juraci – Com muita indignação, pois se observa que alguns políticos dos principais partidos brasileiros não possuem o espírito republicano, e a eles apenas interessa a defesa do Ministério Público quando o crime foi praticado pelo seu adversário político, mas quando foi realizado por correligionários seus tenta desqualificar a atuação do Ministério Público e no caso da CPI, ainda pior, convocar o Procurador-Geral da República na tentativa de intimidá-lo nacionalmente. Além do mais, sob o aspecto jurídico, o Procurador-Geral da República é impedido de comparecer a CPI, primeiro porque não pode figurar como testemunha, pois é quem vai propor a futura ação penal contra os deputados e senadores envolvidos, segundo porque não presenciou os fatos apurados na CPI, apenas os documentos das investigações policiais que lhe dão suporte. É nítida a tentativa de desqualificar o trabalho do Procurador-Geral na denúncia contra os políticos que participaram no mensalão, que está próxima a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
