A regulamentação da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos que União, estados e municípios devem investir obrigatoriamente em saúde, será votada no dia 28 sem a definição sobre a origem dos recursos, Segundo informou o líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP). Ele destacou, no entanto, que é preciso encontrar uma fonte de financiamento justa, mas que não sobrecarregue a sociedade.
Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis.
O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor. Cigarro e álcool agravam os problemas de saúde. Os carros são responsáveis por acidentes, explicou Paulo Teixeira, sem descartar, ainda, a possibilidade de aumento dos impostos sobre fortunas pessoais. Há uma tendência no mundo de que pessoas mais ricas podem pagar mais impostos, disse ele.
O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. O governo não tem posição favorável aos jogos.
Gilberto Carvalho disse que o governo tem tratado com muito cuidado a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para garantir o financiamento do setor de saúde.
Existem muitos recursos mal utilizados e não podemos admitir que seja criado mais um imposto, sob o pretesto de que falta dinheiro para a saúde.
Uma das fontes poderá vir do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre cigarros e bebidas alcoólicas ou do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório para os donos de automóveis.
O entendimento é que produtos que causam danos à saúde e ajudam a congestionar o sistema de atendimento público devem contribuir com o pagamento das despesas do setor. Cigarro e álcool agravam os problemas de saúde. Os carros são responsáveis por acidentes, explicou Paulo Teixeira, sem descartar, ainda, a possibilidade de aumento dos impostos sobre fortunas pessoais. Há uma tendência no mundo de que pessoas mais ricas podem pagar mais impostos, disse ele.
O governo descarta, no entanto, regularizar os jogos de azar no país como forma de destinar recursos para a saúde. O governo não tem posição favorável aos jogos.
Gilberto Carvalho disse que o governo tem tratado com muito cuidado a questão da regulamentação da Emenda 29 e que não há uma posição quanto a propostas de criação de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para garantir o financiamento do setor de saúde.
Existem muitos recursos mal utilizados e não podemos admitir que seja criado mais um imposto, sob o pretesto de que falta dinheiro para a saúde.
Nenhum comentário:
Postar um comentário