sábado, 25 de agosto de 2012

Termo de rescisão de contratos de trabalho terá novo modelo.


Os documentos para a rescisão de contratos de trabalho deverão seguir um novo modelo a partir de novembro. 

O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deverá especificar detalhadamente as verbas rescisórias devidas ao trabalhador e as deduções. 


Se o documento não estiver de acordo com o novo modelo, não será autorizado o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas agências da Caixa Econômica Federal. 


O modelo vale também para a rescisão de contratos de trabalhadores domésticos.


Os empregadores têm até 31 de outubro para se adequar à regra. O novo modelo está disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na internet e já pode ser usado.

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