Férias dos advogados maranhenses começaram nesta quinta-feira (20/12).

Teve início nesta quinta-feira (20/12) e vai até o dia 20 de janeiro de 2013 as “férias” dos advogados.  O período de descanso dos advogados coincide com o recesso forense e foi solicitado pela OAB/MA, por meio de ofícios, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) e ao Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) que deferiram o pedido, em sessões administrativas, por maioria de votos dos desembargadores. Durante o recesso não haverá sessões de julgamento ou audiências dos dois tribunais, câmaras, varas e juizados. Serão suspensos ainda os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias. A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão. Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – entrará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal. Apesar de os prazos processuais, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 7 de janeiro. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/MA