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BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa deve ser esclarecida em todos os seus pontos até o fim do ano, prevê o ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende garantir a constitucionalidade da norma. A lei entrou em vigor em meados do ano passado, mas ainda não barrou candidaturas ficha suja porque os ministros entenderam que ela devia aguardar um ano para produzir efeitos, já que alterou o processo eleitoral .
BRASÍLIA - A Lei da Ficha Limpa deve ser esclarecida em todos os seus pontos até o fim do ano, prevê o ministro Luiz Fux, relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende garantir a constitucionalidade da norma. A lei entrou em vigor em meados do ano passado, mas ainda não barrou candidaturas ficha suja porque os ministros entenderam que ela devia aguardar um ano para produzir efeitos, já que alterou o processo eleitoral .
Fux disse ontem (5), na segunda quinzena de outubro. Perguntado se o seu voto trata de todas as questões pendentes sobre a norma, como a retroatividade para atingir casos anteriores à edição da lei, ele declarou que abordará todos os pontos. “Não fica pedra sobre pedra, tem que analisar tudo. É muito importante que a gente esclareça a opinião pública com a máxima antecedência possível tendo em vista às eleições”.
“Vou julgar todas as questões, serão saciadas todas as dúvidas. As eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar”, declarou Fux.
Até lá, todo mundo pode ser candidato. (comentário nosso).
Agência Brasil
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