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Advogado militante no Estado do Maranhão, atualmente trabalha como consultor de prefeituras e camaras municipais.. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. - Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). - Procurador Geral do Municipio de Bacabal (2009 a 2011) - Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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terça-feira, 3 de janeiro de 2012

REFLEXÃO E ARTE.

"O substantivo - verdade - quando se encosta ao adjetivo - eleitoral, perde todo o seu brilho e toda a sua sonoridade: fica sendo como uma estrela amortalhada em névoas e como um tiro disparado no vácuo, - não tem luz nem som."


Olavo Bilac


FICHA LIMPA.
Vamos resumir a história.

Antes, recorde-se que havia número par de ministros na Corte porque Lula não nomeava ninguém para a vaga de Eros Grau. O STF, então, sabia que estava empatada a questão da constitucionalidade da ficha limpa, mas, mesmo assim, cedendo à pressão da mídia, colocou o caso em pauta. Resultado : empate.

E aí é que a porca torce o rabo.. Resolveu-se na marretada. Melhor explicando, os ministros, não sem muitos protestos, decidiram que deveria prevalecer a decisão da instância inferior, no caso o TSE, que havia julgado constitucional a ficha limpa. Fica a dúvida sob a sua aplicação pois ainda resta a decisão do STF.

Na época, já alertamos para o risco de não decidir. Se o novo ministro viesse com o entendimento da inconstitucionalidade da lei prejudicaria a todos os cassados. Dito e feito. O ministro Fux toma posse e se alinha com os cinco ministros que entendiam que a lei era inconstitucional para aquele pleito.

O caso de Jader é emblemático.  Novamente dá-se empate, agora porque falta um julgador diante da aposentadoria da ministra Ellen. Os ministros Joaquim Barbosa, Fux, Cármen Lúcia, Lewandowski e Ayres Britto rejeitavam os embargos. Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Peluso acolhiam os ditos-cujos. Isso foi no dia 9 de novembro de 2011 e o ministro Peluso proclamou que iria "aguardar a nomeação e posse da nova ministra para decidir".

Mas como a coisa já tinha começado torta, por que não entortá-la mais um pouco ?  Foi isso que se deu. Provocado por uma petição adrede engendrada (e, segundo a Folha de S.Paulo, "após pressão da cúpula do PMDB"), o ministro Peluso resolveu lançar mão do tal voto de qualidade, aquele mesmo que ele não usou da outra vez, para pôr um fim ao caso, acolhendo os embargos e determinando a posse de Jader, que já perdeu um ano de mandato nessa lengalenga.  

Aos que pretendem disputar a eleição de 2012 e contam em não ter adversário forte, tudo indica que a Ficha Limpa não alcançará os casos ocorridos antes da sua vigência, seja pela inconstitucionalidade que se aponta nos casos concretos ou simplesmente porque nunca foi decidida em espécie.


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