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Advogado militante no Estado do Maranhão, atualmente trabalha como consultor de prefeituras e camaras municipais.. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. - Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). - Procurador Geral do Municipio de Bacabal (2009 a 2011) - Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

DEU NO O OBSERVADOR.NET

MPMA pede cassação de habeas corpus a acusaodo de tráfico de drogas em Bacabal.


Em parecer do procurador de Justiça José Argôlo Ferrão Coêlho, o Ministério Público do Maranhão requer a reconsideração de uma decisão que liberou da prisão Manoel Santana Pinto, preso durante operação policial em Bacabal. Na casa do acusado foram encontrados 500 gramas de cocaína e R$ 38.980,00.

Ao recorrer da decretação da prisão preventiva, a defesa de Manoel Santana Pinto argumentou que a decisão da Justiça em Bacabal não atendia aos requisitos legais necessários, pois estaria embasado apenas na gravidade genérica do crime e não em fatos concretos. O argumento foi aceito pelo Tribunal de Justiça, que determinou a soltura do preso.

Em seu parecer, o Ministério Público defende a cassação da Liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que determinou a liberação de Manoel Santana Pinto. O procurador José Argôlo ressalta que a polícia chegou a Manoel Pinto após um trabalho de inteligência que apontou os nomes de vários envolvidos no esquema organizado de tráfico de drogas em Bacabal. Conversas telefônicas interceptadas trazem referências expressas à comercialização de drogas.

O procurador de Justiça argumenta, ainda, que “a grande quantidade de entorpecente apreendida em poder do acusado (500g) e exorbitante quantia de R$ 39.000,00, além de ter sido registrado tratar-se de pessoa que faz parte de uma quadrilha voltada para o tráfico de armas e drogas na cidade de Bacabal” são razões relevantes para que Manoel Santana Pinto permaneça preso, garantindo a tranquilidade social e a correta tramitação do processo.O observador

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