As obras de recuperação e de ampliação do Sistema Penitenciário do Maranhão, iniciadas no primeiro semestre deste ano pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), deverão estar concluídas no prazo de 70 dias. O anúncio foi feito ontem pelo secretário Sérgio Tamer após vistoriar o andamento dos trabalhos nas unidades prisionais do estado.
Tamer disse que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) aprovou os projetos de engenharia para a construção de novas unidades prisionais nas cidades de Pinheiro, Bacabal e Santa Inês, com capacidade global para 800 vagas, conforme recursos da ordem de R$ 27 milhões assegurados pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, à governadora Roseana Sarney no início deste ano. A penitenciária de Imperatriz, com capacidade para 215 internos, está com obra em andamento e previsão de conclusão é para dezembro deste ano.
O secretário assegurou que a maioria das grandes unidades prisionais, como Penitenciária de São Luís, Penitenciária de Timon, Centro de Detenção Provisória, CCPJ do ANIL, e Cadet II, estão com mais de 75% dos trabalhos concluídos ou em fase de acabamento. As unidades de menor estrutura física, em Rosário, Santa Inês, Bacabal e Davinópolis, que serão transformadas em Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), já estão com metade dos serviços prontos. As UPRs do Olho d’Água e de Paço do Lumiar estão totalmente reformadas e em funcionamento, assim como o Albergue Feminino da Rua dos Afogados, recém-concluído.
De acordo com o cronograma de obras, as penitenciárias de Timon e Pedreiras já foram totalmente recuperadas e devem ser reinauguradas até o fim do ano. Exceto o Presídio Feminino (que é um prédio novo), todas as unidades de Pedrinhas passaram por restaurações do sistema elétrico e hidráulico, ampliação de muros, guaritas, pinturas, telhados, esgotamento sanitário, reforma/construção de setores administrativos com espaços para salas de aula, cursos profissionalizantes e até consultórios odontológicos. O Centro de Detenção Provisório de Pedrinhas (CDP) está recebendo uma unidade administrativa completa.
Vagas – Sérgio Tamer informou ainda que as obras nas Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR’s) estão adiantadas. A estrutura física dos prédios das delegacias de Polícia Civil do interior está sendo readaptada para receber, gradativamente, cerca de 1.700 presos que ainda estão nas delegacias sob a jurisdição da Secretaria de Segurança Pública. A partir de recursos liberados pelo Governo do Estado, serão abertas, até o fim do ano, 400 novas vagas para detentos que hoje cumprem pena em São Luís.
Estão no cronograma de execução de obras os prédios das delegacias de Rosário, que terá capacidade para 90 vagas, Davinópolis (100 vagas); Santa Inês (100 vagas) e Bacabal (120 vagas). Em todas elas, segundo constatou a Sejap, cerca 55% do volume de obras já foi concluído, exceção a de Santa Inês, que está com 98% concluída. Por serem de pequeno porte, essas unidades também entram na lista de prédios entregues no prazo previsto pela secretaria. A expectativa é de que a construção de outras sete unidades sejam iniciadas ainda este ano.
“Ao longo de oito meses em que a Sejap foi criada pela governadora Roseana Sarney, elegemos como política central para o desenvolvimento de nossas ações a abertura de 1.500 novas vagas no interior do estado para que houvesse uma desconcentração de apenados nos presídios da Capital, inclusive com a remoção futura daqueles que são oriundos das comarcas do interior, cerca de 1.200”, declarou Sérgio Tamer.
Com relação ao Complexo de Pedrinhas, o secretário informou que a meta é recuperar a estrutura física de todas as unidades, promover adequações de espaço e ampliações, mas deixar a abertura de novas vagas, como já ocorrerá este ano para as UPRs e para as novas construções em parceria com o Depen.
“Hoje, quase metade das vagas do sistema prisional de São Luís é ocupada por presos oriundos do interior e por isso a Lei de Execuções Penais (LEP 7.210), que prevê condições para a harmônica integração social do internado, ainda não havia sido aplicada de fato em nosso estado. Com a entrega dos novos presídios e das UPRs, vamos disponibilizar cerca de 1.200 vagas no Complexo de Pedrinhas, pois todos os presos do interior cumprirão suas sentenças perto de suas famílias”, afirmou o secretário.
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