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Advogado militante no Estado do Maranhão, atualmente trabalha como consultor de prefeituras e camaras municipais.. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. - Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). - Procurador Geral do Municipio de Bacabal (2009 a 2011) - Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 12 de outubro de 2011

A verdade sobre a criação do Brejinho.


Não adianta nenhum deputado estadual tentar enganar o povo de Brejinho.

A Assembleia Legislativa somente decidirá amanhã o futuro dos povoados que foram aprovados pela Comissão de Triagem da Casa e estariam aptos a se tornar novos municípios.


Como já haviamos informados, de acordo com o presidente Arnaldo Melo (PMDB), os parlamentares vão analisar um parecer encaminhado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre os prazos para realização de plebiscitos antes de decidir sobre o futuro do processo de emancipação. O parecer ainda não foi divulgado, por isso não há definição ainda.

O prazo de análise dos pré-requisitos dos povoados que deram entrada no processo emancipacionista terminou ontem, mas pode ser prorrogado. No total, 126 povoados requereram a emancipação e Brejinho está entre os que foram considerados aptos pela comissão.

De acordo com Arnaldo Melo, todo o encaminhamento do processo dependerá do parecer do TRE. "Nós estamos esperando um parecer do Tribunal sobre a possibilidade de realização dos plebiscitos ainda este ano. Se a resposta for positiva, iniciaremos o processo com os povoados aprovados pela Comissão de Triagem. Se não for, poderemos, inclusive, prorrogar o prazo da comissão para novas análises", disse o presidente da Casa. Neste caso, não haveria eleição em 2012. Não é verdade qualquer afirmação sobre a criação imediata. ATENÇÃO, não se deixem enganar.


Caso o TRE declare o povoado de Brejinho apto a realizar os plebiscitos até o fim do ano, a Assembleia vai acelerar o processo, para que estes novos municípios possam eleger os seus prefeitos e vereadores já nas eleições de 2012. INFORMAREMOS AOS LEITORES.

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