Nesse intervalo de jogo, Romário pediu substituição, firmando termo de confissão de dívida no valor de R$ 1 mi, com multa de R$ 400 mil.
Mesmo assim, e tão acostumado a jogar na banheira, ele não abriu o placar. Ficou no zero a zero, não marcando nenhum tento.
A empresa, então, resolveu executar a multa de R$ 400 mil, mais as astreintes integrais (os tais R$ 3 mi).
Apreciando o caso, e uma eventual nulidade da confissão que foi suscitada, a Corte fluminense entendeu que o contrato era válido e o título autônomo.
Diferentemente, no entanto, foi o que asseverou a ministra Nancy, dando provimento ao recurso do Baixinho. Para ela, ao confessar a dívida o agora deputado Federal não fez firula. Ele teria assinado o termo por pressão diante de vários motivos : o aumento exponencial do valor, a desconsideração da personalidade jurídica e o iminente bloqueio de seus bens pessoais. Deu-se, segundo ela, turbação de sua manifestação volitiva com consequente vício de consentimento.
Como não vale carrinho por trás, a ministra lembrou que o art. 422 do CC exige o fair play também nas relações jurídicas e que, por ora, a multa é um direito apenas em tese.
De fato, se a ação principal neste caso for julgada improcedente a multa não será devida. Assim, a ministra, de bate-pronto, deu provimento ao recurso para declarar a nulidade da confissão de dívida.
Tocada a bola para o ministro Paulo de Tarso, este pediu tempo. Após o pedido de vista, aguardam, já aquecidos e prontos para entrar, os ministros Massami, Cueva e Benetti.
Como se vê, o caso do craque do tetra é de suma importância para que o STJ nos diga: se a astreinte se prende ao valor da causa original ?
Se é autônoma ? E se pode ser executada provisoriamente ?
São perguntas que só serão respondidas no mata-mata.
Olho no lance...
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