(Foto: Divulgação / TRE-RJ)
A Emenda Constitucional nº 11/78 revogou os atos institucionais e
complementares e modificou as exigências para a organização dos partidos
políticos. Em 19 de novembro de 1980, a EC nº 15 restabeleceu as
eleições diretas para governador e senador. A Lei nº 6.767, de 20 de
dezembro de 1979, extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu o
pluripartidarismo, sinalizando o início da abertura política.
Foram eleitos indiretamente cinco presidentes militares. A primeira
eleição de um presidente da República civil durante esse regime de
exceção ainda foi indireta, por meio de um colégio eleitoral, e levou à
Presidência Tancredo Neves, que faleceu antes de tomar posse, vindo a
ser substituído no cargo pelo vice José Sarney, em 1985.
Em 15 de maio deste ano, a Emenda Constitucional nº 25 alterou
dispositivos da Constituição Federal e restabeleceu eleições diretas
para presidente e vice-presidente da República, deputado federal e
senador, para o Distrito Federal, para prefeito e vice-prefeito das
capitais dos estados, dos municípios considerados de interesse da
segurança nacional; além de abolir a fidelidade partidária.
A legislação eleitoral eliminaria o voto vinculado no ano de 1982 e a
Lei nº 6.996/82 introduziria a utilização do processamento eletrônico de
dados nos serviços eleitorais. Três anos depois, a Lei nº 7.444/85
disciplinou a implantação do processamento eletrônico de dados no
alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, possibilitando, em
1986, o recadastramento, em todo o território nacional, de 69,3 milhões
de eleitores, sob a supervisão e orientação do Tribunal Superior
Eleitoral.
A informatização teve início em 1986, com o recadastramento eletrônico
de aproximadamente 70 milhões de eleitores. Em 1994 aconteceria, pela
primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central,
no Tribunal Superior Eleitoral. Os trabalhos de informatização do voto
começariam no ano seguinte. A primeira votação eletrônica do Brasil
aconteceria em 1996, com um terço do eleitorado votando em urnas
eletrônicas. Dois anos depois seriam dois terços dos eleitores, e só em
2000 o projeto foi implementado em sua totalidade. No ano de 2006
votaram eletronicamente cerca de 125 milhões de brasileiros.
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