Os eleitores
Foi o Código Eleitoral de 1932 que estendeu a cidadania eleitoral às
mulheres, sendo a potiguar Celina Guimarães Vianna, da cidade de
Mossoró, a primeira eleitora do Brasil. No ano seguinte, Alzira Soriano
de Souza era eleita para a prefeitura do município de Lajes, no Rio
Grande do Norte, e seria a primeira prefeita eleita no Brasil. Mas só em
2010 o país levaria pela primeira vez uma mulher à presidência da
República, com a eleição de Dilma Rousseff.
A Constituição de 1934 estabeleceria a idade mínima obrigatória de 18
anos para o exercício do voto. E a Emenda Constitucional nº 25/85
devolveria ao analfabeto o direito de votar, desta vez em caráter
facultativo.
Mas seria a Constituição de 1988 que estabeleceria o alistamento
eleitoral e o voto obrigatórios para os maiores de 18 anos e
facultativos para os maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
Na história das eleições no Brasil, há o registro de três consultas
nacionais mediante referendo: a primeira, para a manutenção do sistema
parlamentar (1963), em seguida, para a escolha entre Monarquia
Parlamentar e República (1993) e o referendo da proibição do comércio de
armas de fogo e munição (2005).
Um pouco mais sobre o processo democrático brasileiro
- As eleições não são uma experiência recente no país. O livre
exercício do voto surgiu no Brasil com os primeiros núcleos de
povoadores, logo depois da chegada dos colonizadores. Foi o resultado da
tradição portuguesa de eleger os administradores dos povoados sob
domínio luso.
- As eleições para governanças locais, para administradores de
povoados, foram realizadas até a Independência. Acredita-se que primeira
eleição foi realizada em 1532, para escolher o Conselho Municipal da
Vila de São Vicente (SP).
- A forte relação entre estado e religião, até fins do Império, fez com
que algumas eleições chegassem a ser realizadas em igrejas. Na época, a
profissão da fé católica era condição para ser eleito deputado. Essa
ligação entre política e religião terminou com a Constituição de 1891,
que determinaria a separação entre as duas instituições.
- As votações no Brasil chegaram a ocorrer em até quatro graus: os
cidadãos das províncias votavam em outros eleitores, os compromissários,
que elegiam os eleitores de paróquia, que por sua vez escolhiam os
eleitores de comarca. Estes, finalmente, elegiam os deputados. Os
pleitos passaram depois a ser feitos em dois graus. Isso durou até 1881.
- O Brasil teve sete fases partidárias:
A primeira foi a monárquica, que começou em 1837.
A segunda fase partidária, na Primeira República, de 1889 a 1930, teve a
participação de partidos estaduais. Foram frustradas as tentativas de
organização de partidos nacionais.
A terceira formação partidária aconteceu na Segunda República, com
agremiações nacionais de conotação ideológica: a Aliança Nacional
Libertadora e o Integralismo.
Com o golpe de 1937 e a instalação da Terceira República, houve o único
hiato na trajetória partidária brasileira. Com a Quarta República, a
redemocratização trouxe, em 1945, a exclusividade da apresentação dos
candidatos pelos partidos políticos. Nesta quarta formação partidária do
país ocorreu um multipartidarismo com 13 legendas.
O regime militar de 1964 iniciou a quinta fase partidária, com o bipartidarismo.
A sexta formação partidária foi promovida pela reforma de 1979,
condicionando a atuação dos partidos ao alcance de um mínimo de base
eleitoral.
A sétima e atual fase começou em 1985, com a Emenda Constitucional nº 25, e o alargamento do pluripartidarismo.
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