Longo caminho até a democracia.

Do voto censitário à urna eletrônica, a história das eleições no Brasil

A contagem de votos conferida manualmente por técnicos e fiscais (Foto: Divulgação / TRE-RJ)

Desde os tempos do Império até os dias de hoje o país conheceu diversas experiências em seu processo por uma democracia. Mas seria a Proclamação da República, em 1889, que inauguraria um novo período da legislação eleitoral no Brasil. A primeira inovação eleitoral – e talvez uma das mais importantes – foi o fim do voto censitário, com tipos de restrições.

A primeira Constituição Republicana criaria no cenário eleitoral o sistema presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos, atribuindo ao Congresso Nacional a regulamentação do processo eleitoral para os cargos federais em todo o país, e aos estados a legislação sobre eleições estaduais e municipais. Só em 1916 que o então presidente Wenceslau Brás sancionaria a Lei nº 3.139, que entregou ao Poder Judiciário o preparo do alistamento eleitoral.

“O início da República é marcado pela existência de um Poder Executivo forte e centralizado, sem funcionamento do Congresso Nacional. Os dois primeiros presidentes - Deodoro da Fonseca e  Floriano Peixoto - tiveram origem no Exército, foi o período conhecido como República da Espada. O voto passou a ser universal e masculino, mesmo assim 95% da população não votava, pois estavam excluídos as mulheres, os analfabetos, os menores de 21 anos, soldados, padres e mendigos. O voto era a descoberto, não existia cabine indevassável ou sigilo do voto”, conta Mauricio Duarte, presidente da Comissão Regional do Projeto Memória do Rio de Janeiro.