é essa a filosofia das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). No Maranhão, o sistema – ou método - Apac foi implementado em três comarcas: Pedreiras, Coroatá e Timon, e mais algumas pretendem aderir à experiência, a exemplo de Codó. A unidade Pedreiras, inspirada na experiência pioneira desenvolvida em Itaúna (MG) e funcionando desde 2005, é o modelo mais bem sucedido, sendo exemplo até para outras unidades da federação.
No presídio de Pedreiras, onde foi instalada em 2005, sob a coordenação do juiz Douglas Martins, a Apac oferece aos condenados, em ambiente higiênico, limpo e saudável, profissionalização, assistência à saúde, assistência jurídica, religiosidade e a valorização humana. Em novembro de 2009, 30 magistrados piauienses foram até a unidade de Pedreiras.
O sistema Apac é voltado, principalmente, para a reintegração dos presos condenados e auxiliar o Poder Judiciário na execução humanizada e digna das penas. De acordo com dados nacionais, o índice de reincidência de presos neste sistema é de apenas 10%.
Já em Coroatá, graças ao empenho do juiz José Costa, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados foi criada oficialmente em junho de 2008. A entidade surgiu com a finalidade de auxiliar os juizes da comarca na execução da penal e de articular a construção de um pequeno Centro de Ressocialização de Presos.
Na comarca de Timon, a juíza Lewman de Moura destaca que "tanto a Apac quanto o Conselho da Comunidade, recentemente instalados na comarca, são formas eficazes no controle da ressocialização do apenado. Cumprindo o papel da Lei Execuções Penais, que não tem como finalidade apenas a punição, mas, também, reintegração dos recuperandos junto à sociedade".
Sobre a Apac
As Apacs são entidades civis de direito privado, com personalidade jurídica própria, responsáveis pela administração de Centros de Reintegração Social. Elas operam como parceiras dos poderes Judiciário e Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Existem cerca de 150 Apacs juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados.
O método Apac foi idealizado pelo advogado Mário Ottoboni, em 1972, e visa ao resgate do humano intrínseco ao criminoso por meio do incentivo à supressão do crime e do fornecimento de condições necessárias ao processo de humanização e, portanto, recuperação dos encarcerados. A filosofia da Apac sugere que se mate o criminoso e salve o homem presente nos sujeitos antissociais por meio da valorização humana, do trabalho, do convívio com os familiares.
O método Apac baseia-se em doze elementos fundamentais: a participação da comunidade; recuperando ajudando o recuperando; trabalho; a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; serviço voluntário; Centro de Reintegração Social; mérito; e jornada de libertação com Cristo. O sucesso do método depende da efetividade deste conjunto de elementos.
Existem atualmente cerca de 150 Apacs juridicamente organizadas em todo o território nacional, algumas funcionando sem a presença da polícia ou de agentes armados.
com informações da CGJ
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