Cultura Ficha Limpa: AL aprova projeto de ficha limpa para a contratação de servidores públicos .

Mais uma demonstração de que a “Cultura Ficha Limpa” chegou para ficar.

Agora quem deu o exemplo foi a Assembleia Legislativa do Maranhão, ou melhor, a sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovou por unanimidade, o projeto de lei de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que institui a exigência de ficha limpa para a contratação de servidores no serviço público.

Na minha opinião, juridicamente, essa restrição ainda vai trazer muitos questionamentos judiciais, por desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, mas é fato que esse comportamento é uma mudança cultural. É a ética voltando pra política.

O projeto, que teve como relator o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB), tramita na Casa desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2011, e foi colocado em pauta, a pedido de relator, na reunião ordinária desta terça-feira, conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Manoel Ribeiro (PTB).

Em seu parecer, Rubens Júnior defendeu a aprovação do projeto, assinalando que o Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 17 de fevereiro passado, um dos julgamentos mais aguardados dos últimos anos: a análise da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O STF ratificou a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012.

O projeto do deputado Zé Carlos deverá ser votado em breve pelo plenário da Casa e com certeza deverá ser bem recebido pelos nobres parlamentares maranhenses. Mas, de qualquer forma, é bom que a cidadania fique atenta e cobre posição favorável de todos os 42 deputados estaduais.

Com informações do blog do Frederico Luiz.