Teve início nesta quinta-feira (20/12) e vai até o dia 20 de janeiro de 2013 as “férias” dos advogados.
O período de descanso dos advogados coincide com o recesso forense e foi solicitado pela OAB/MA, por meio de ofícios, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA) e ao Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA) que deferiram o pedido, em sessões administrativas, por maioria de votos dos desembargadores.
Durante o recesso não haverá sessões de julgamento ou audiências dos dois tribunais, câmaras, varas e juizados. Serão suspensos ainda os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.
A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.
Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – entrará em funcionamento o plantão judicial, nas esferas cível e criminal.
Apesar de os prazos processuais, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 7 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ/MA
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- Rogério Alves
- Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).
segunda-feira, 24 de dezembro de 2012
Férias dos advogados maranhenses começaram nesta quinta-feira (20/12).
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