A Procuradoria do Trabalho de Bacabal promoveu uma Ação Civil Pública que resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Santa Inês.
Além de gado, o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de zoológico.Os homens tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.
Foram lavrados 26 autos de infração e, o MPT-MA, também, denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois, e o alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.
O grupo responsável pelo resgate constatou, também, a disparidade entre o tratamento dado aos trabalhadores e aos animais silvestres criados no parque. O fazendeiro possui cerca de 900 bichos de 100 espécies diferentes, que recebem alimentação balanceada, água mineral e acompanhamento de zootecnista.
Já para os homens, pela manhã, era fornecido café preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.
Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual desses funcionários, e a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa Inês.
A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.
O pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de mão de obra.
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