O presidente da OAB/MA, Mário Macieira, esteve em reunião nesta quinta-feira (12/04), com membros da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional para tratar de assuntos referentes ao exercício da advocacia nas agências do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS).
Os advogados relataram ao dirigente da OAB/MA as dificuldades enfrentadas, tais como tratamento inadequado por parte de servidores do INSS nas agências do órgão, impedimento de consulta aos processos e demora no atendimento. “A gente tem que ligar e agendar a consulta. Isso tudo leva muito tempo, o que faz com que muitos colegas percam os prazos dos processos”, informou Francisco Reis.
A orientação de Mário Macieira é que a Comissão proponha uma medida judicial coletiva junto à classe dos advogados previdenciários para exigir providências junto ao INSS. “Vamos preparar um documento sobre essa situação e enviar para o Conselho Federal da OAB. Caso aprovado, vamos ingressar em juízo para que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas pelo órgão previdenciário”, afirma Francisco Reis.
Em Bacabal não há relatos de prolemas de atendimento, o que é bastante estranho pois destona do restante do estado.
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