Contra a prática das contratações temporárias de professores.

Sindicato apoia ação da Promotoria para impedir contratação de professores sem concurso

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) espera que o Ministério Público tenha êxito na ação civil pública que move contra a medida do governo do Estado em abrir seletivos para contratar 5.527 professores sem concurso público para a rede pública estadual de educação. A ação foi ajuizada no último dia 30.

Manifestações promovidas pelo Sinproesemma na luta pela convocação de excedentes e por concurso público, em 2011.

“O nosso instrumento para lutar contra a prática das contratações temporárias de professores e para exigir concurso público é a greve. Por isso fizemos uma paralisação de 78 dias, em 2011, e conseguimos fazer com que o Estado convocasse cerca de 1600 excedentes do último concurso. Mas é preciso que a justiça faça mesmo a sua parte para obrigar o Estado a cumprir compromissos e a legislação e convoque o concurso público para preencher todas as vagas da rede, imediatamente”, disse o diretor de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

O secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel, informou à direção do Sinproesemma que irá abrir edital neste mês de abril para realização de concurso público e que fará novos concursos nos anos seguintes até atender toda a necessidade da rede, que segundo Bringel, é em torno de oito mil professores. Porém, o secretário não adiantou quantas vagas irá ofertar neste primeiro concurso.

De acordo com dados do MP, nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação prevê a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.

Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que determine a suspensão do processo seletivo simplificado e obrigue o Estado do Maranhão a realizar concurso público.