Contas devem ser entregues até segunda-feira (2), no Tribunal de Contas. Gestores ficarão inadimplentes caso não cumpram com o prazo.
Do G1 MA
Comente agoraO último relatório do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), divulgado na quinta-feira (29), apontava que vinte e nove prestações de contas deixaram de ser recebidas pelo Órgão, em razão de não atenderem às exigências estabelecidas pelas Instruções Normativas do TCE/MA. A informação é da equipe técnica responsável pelo atendimento aos gestores e pela checagem prévia da documentação. O prazo para a entrega das documentações termina na próxima segunda-feira (2).
De acordo com a equipe técnica responsável pelo atendimento aos gestores e checagem prévia da documentação, dentre as principais falhas, estão a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impossibilita a leitura das informações, a ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados. Além disso, a ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deve ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas e o Relatório de Controle Interno.
As falhas devem ser corrigidas em tempo hábil para que as contas sejam, devidamente, recebidas. No entanto, os gestores que, no último dia de entrega, tiverem suas contas não acolhidas pelo Tribunal ficarão inadimplentes com a instituição, uma vez que não haverá prorrogação do prazo. A situação será informada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e caberá ao Ministério Público acionar ou não o gestor público na Lei da Ficha-Limpa.
Até o momento, mais de 120 prefeituras ainda não prestaram contas ao TCE/MA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário