Além da inadimplência, gestores terão que pagar multa.
Prestação de contas passou a ser 100% digital nesse ano.
Durante toda esta segunda-feira (2), uma força-tarefa foi mobilizada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão(TCE/MA), para atender gestores de prefeituras, câmaras municipais e fundações. A prestação de contas, que passou a ser 100% digital nesse ano, terminou hoje
Além da inadimplência, quem não prestou contas ao TCE/MA, vai ter que pagar multa, que varia de R$ 2.000 a R$ 4.000. Até às 19h50, 170 prefeitos e 179 Câmaras de Vereadores apresentaram as contas ao Tribunal.
O TCE informou que muitos gestores deixaram de prestar contas por não atenderem às exigências estabelecidas pelas Instruções Normativas da Instituição. A equipe técnica do Tribunal informou também que, dentre as principais falhas, estavam a baixa qualidade da digitalização da documentação, o que impossibilitaria a leitura das informações; a ausência de codificação dos documentos, item imprescindível para a indexação dos dados. Além disso, a ausência da Certidão de Habilitação do Conselho de Contabilidade, que deveria ser apresentada pelo profissional responsável pela organização contábil da prestação de contas e o Relatório de Controle Interno.
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