aprovada da PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular.

Para o Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) a Câmara dos Deputados recuperou na noite de hoje a sua credibilidade perante a opinião pública, se fosse o contrário ela estaria sinalizando à sociedade que a Câmara Federal é a favor do trabalho escravo. "O Brasil é um país que se moderniza na economia, nas relações sociais e também na relação do trabalho. Essa votação nivela a Câmara diante do Senado, do Supremo e do Poder Executivo. O Supremo nos últimos meses tem tomado decisões importantes, onde destaco a devolução das terras dos índios Pataxós, validou o Prouni e o sistema de cotas, além de criticar o Congresso Nacional por não legislar", afirmou o parlamentar.   

Foram 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414 votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores.

Por Henrique Machado