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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quinta-feira, 24 de maio de 2012

E agora Sampaio Corrêa ?

CBF acata decisão do STJD e comunica às federações suspensão do ínicio das Séries C e D.



As séries C e D do Campeonato Brasileiro foram suspensas pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A entidade divulgou a decisão nesta quarta-feira e anunciou que o torneio só será disputado quando forem resolvidas as disputas judiciais entre os clubes.

Na última semana, o Brasil de Pelotas-RS obteve uma liminar na Justiça Comum que exige que a CBF inclua a equipe na série C do Campeonato Brasileiro. Em 2011, o clube foi rebaixado após ser punido com a perda de seis pontos pelo Pleno do STJD (Superior Tribunal de JustiçaDesportiva), por ter escalado um jogador de forma irregular. A decisão de suspender o campeonato foi do presidente do STJD, Rubens Aprobato. Ele atendeu o pedido do Santo André, que perderia a vaga para o Brasil de Pelotas. 

Uma decisão da Justiça paraibana, publicada na última sexta-feira, também determina a inclusão do Treze na competição, no lugar do Rio Branco-AC. Mas a equipe do Acre conta com decisão estadual da Justiça garantindo o seu lugar.

Além da preocupação com o andamento das competições, Aprobato lembrou que a norma da Fifa prevê punições para federações e clubes em disputa judiciais. “É óbvio que a soberania de cada País pode editar normas a respeito de matéria desportiva. Mas, sendo essas normas contrárias às da Fifa, a entidade internacional pode, sem ferir a soberania do País, desfiliar o atleta, o clube ou a entidade a ela filiados”, escreveu o presidente do STJD em seu despacho desta quarta.

A Fifa proíbe que suas federações filiadas tenham litígios em órgãos do Judiciário que não pertencem exclusivamente ao esporte. O imbróglio, então, poderá gerar punição à CBF e aos clubes que buscam a Justiça Comum.

As Séries C e D nacionais estavam previstas para começar neste próximo final de semana. Porém, os torneios só comearão depois das pendências jurídicas serem resolvidas.




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