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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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terça-feira, 15 de maio de 2012

Secretário discute judicialização da saúde com magistrados.

Ricardo Murad é useiro e vezeiro em descumprir decisão judicial e agora quer convencer os juízes de que ele está certo.


Sob o argumento de que há necessidade de maior interação com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com a Defensoria Pública para diminuir as demandas judiciais na área da saúde foi discutida, nesta segunda-feira (14), em reunião do secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, com o corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha. 


"Hoje, todas as demandas judiciais estão voltadas para o Estado, apesar das atribuições conferidas à União e aos municípios", disse o secretário Ricardo Murad. Ou seja, o Secretário não quer pagar a conta dos tratamentos e pretende empurrar a responsabilidade para os Municípios. Se segura Lisboa.


No encontro, os juízes João Santana e Raimundo Neris citaram diversos casos em que tomaram decisões contra o Estado, com relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo e a tratamentos de alta complexidade, inclusive para atender pacientes que tiveram atendimento negado pelos planos de saúde. Eles concordaram que é preciso haver uma maior articulação entre as instituições envolvidas para melhor embasar as demandas judiciais. "Cabe a nós encontrarmos o melhor caminho para atender às necessidades da população", disse João Santana.


Caros juízes, o caminho do povo é o judiciário, que apesar de lento é a única salvação que nos resta. Não se iludam com o belo discurso, pois o dinheiro da saúde tá ficando no caixa todo ano, por irresponsabilidade do Secretário, enquanto deveria ser usado para salvar vidas.
Com informações da Secom do governo do Estado.

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