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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 16 de maio de 2012

ELEIÇÕES 2012. REGRAS.


Descumprimento de leis eleitorais pode levar à cassação do registro de candidato.

Bacabal e cidades vizinhas são especialistas em Propagandas eleitorais irregulares, mas essas práticas podem levar candidatos a receber multas e sanções, que podem resultar na cassação do registro ou do diploma do candidato, quando comprovado que houve abuso de poder econômico.

Virou costume o abuso de adesivos que simulam manifestaçao individual. Divulgam nomes, números e animais (símbolos dos candidatos).

Até agora o Ministerio Público nada fez, mas fica a denúncia. É só sair nas rua que as provas estão estampadas nos carros. Outra dica? É só passar no Banco do Brasil em dia de pagamento do FPM.


A manifestação individual não pode ser financiada e deve divulgar a ideologia do eleitor e não para que façam propagandas daqueles que serão seus candidatos nas eleições. Tais práticas estão sujeitas à aplicação de multas e sanções, podendo o candidato ter o seu registro ou a sua diplomação cassada, se comprovado que ocorreu “abuso econômico ou político”.


O período de propaganda eleitoral só inicia a partir de 6 de julho.

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