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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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segunda-feira, 23 de abril de 2012

Sugestões populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei.

Foi instalada a comissão de reforma do Código Penal, em novembro do ano passado e se tornou comum o Senado Federal  receber  sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas e que dirá o que é crime no país, quais as penas e como elas devem ser cumpridas. 

Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.


Os mais severos foram:

Redução da maioridade penal para dez anos; trabalho forçado para presos; castração química de estupradores; prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos...

O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. 

Mande sua sugestão através de comentários que o Cia do Direito irá encaminhar ao senado.

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