Trabalhador poderá ser liberado para fazer provas de concursos públicos.
Muitos me perguntavam o que poderiam fazer caso o patrão não os liberassem no dia da prova do concurso. Poderiam ser demitidos pela falta? Teriam direito a ser liberados?
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o PLS 220/11, de autoria do senador Itamar Franco, que altera a CLT para permitir que o empregado possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos.
A proposta inicial garantia o benefício para a realização de provas pelo empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular.
O senador Cícero Lucena, relator, alterou o motivo da liberação, mas manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, consecutivas ou não. Ele argumentou que a preocupação do autor, senador Itamar Franco, era incentivar medidas que facilitassem o aprimoramento educacional dos trabalhadores, o que resultaria em mão de obra mais qualificada e no consequente desenvolvimento econômico e social do país.
Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara.
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