Do G1, em Brasília
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer como será a exigência de aprovação das contas de campanha para concorrer nas eleições de 2012.
No início de março, por 4 votos a 3, os ministros do TSE aprovaram resolução para barrar candidatos que tiveram contas rejeitadas nas eleições de 2010. Não ficou claro, porém, como a regra será aplicada para reprovações de pleitos anteriores.
De acordo com a corregedora eleitoral, ministra Nancy Andrighi, 21 mil políticos fazem parte do cadastro de contas reprovadas da Justiça Eleitoral. Parte deles, porém, tiveram as contas reprovadas antes das eleições 2010.
Ao final de cada eleição, os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral um relatório do que foi gasto e arrecadado pelo candidato, pelo partido e pelo comitê financeiro. A reprovação acontece quando são identificadas irregularidades nessa prestação de contas. Uma das mais comuns, segundo o TSE, é a não apresentação de registros de doações e recibos de tudo o que foi gasto.
O deputado mineiro quer que o TSE defina o período ao qual a regra será aplicada. Uma das críticas sobre a decisão do tribunal é o fato de a nova regra poder ser aplicada a fatos anteriores à sua publicação. A consulta será relatada pelo ministro Marcelo Ribeiro e ainda não tem data para ser analisada pelo plenário.
Esta não é a primeira vez que uma regra semelhante é aprovada pela Justiça Eleitoral. Em 2008, o TSE também considerava inelegíveis os políticos que tiveram contas de campanha reprovadas.
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