O sinal vermelho alertando para a inconsistência do federalismo fiscal no Brasil emerge com intensidade no contexto político, econômico, social e administrativo, que revela a fragilidade da gestão fiscal municipal no país.
O estudo da Firjan, que comparou dados de 2006 e 2010, num total de 5.266 municípios, evidencia que 4.372, ou seja, 83%, não conseguem gerar nem 20% das receitas do orçamento.
Ficou demonstrado, ainda, que apenas 1,6% das prefeituras, 83, conseguem pagar a folha de pessoal com recursos próprios; e 98,4% restantes precisam de transferências da União e dos estados.
Registre-se que nesses municípios moravam 35,2% da população brasileira. E que, além do aumento do gasto com pessoal e dos baixos dispêndios com investimento, há comprovada incapacidade de gerar receita própria.
Frente a essa realidade, é válido perguntar: os municípios com problemas de má gestão fiscal poderão enfrentar problemas de governabilidade nos próximos anos?
Podemos argumentar que o planejamento em grande parcela dos municípios do país, ferramenta essencial para que possam alcançar o bem-estar comum, não está sendo utilizada de forma adequada.
A ausência de transparência, por sua vez, dificulta o incentivo ao exercício pleno da cidadania, impedindo a criação de uma cultura gerencial na gestão dos recursos públicos municipais.
Pode-se afirmar, por fim, que governar um ente da Federação, em especial um município, significa gerar as condições necessárias para que as atividades implementadas possam se desenvolver de maneira sustentável, permitindo a criação de riqueza e a promoção do bem-estar da população.
Dessa forma, podemos evitar que os municípios que estão com dificuldade de governança, em decorrência de má gestão fiscal, enfrentem nos próximos anos problemas de sobrecarga que levem à paralisia da máquina pública, ou seja, se tornem incapazes de responder às tarefas que lhes são atribuídas pela Constituição e pelas leis.
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