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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU.

Depois de tantos escândalos nas eleições seccionais, com acusações de compra de votos na eleição da OAB em muitos estados, inclusive o Maranhão, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei 4174/12 que prevê as mesmas regras da legislação eleitoral vigente para as eleições de integrantes de todos os órgãos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Se aprovado, passará a valer também para esses pleitos, por exemplo, as determinações da chamada Lei da Ficha Limpa e à Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade).

Atualmente, o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não impõe restrições a candidatos a seus órgãos.

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