A OAB/MA, acompanha com preocupação o atraso no pagamento, por parte do Governo do Maranhão, dos precatórios inscritos para o exercício de 2011.
Historicamente o Maranhão sempre foi um Estado cumpridor de seus deveres constitucionais, sempre pagou seus compromissos em dia.
“Ocorre que, de 2010, para cá, por razões não necessariamente econômicas começou a haver atrasos nos pagamentos dos precatórios. Depois que diversas instituições da sociedade civil, inclusive a OAB/MA, se manifestaram, os precatórios do exercício de 2010 foram pagos. Mas agora, de 2011 para cá, voltaram os atrasos, e já chega a uma dívida que ultrapassa os R$ 280 milhões”, afirma Ítalo Azevedo, Conselheiro Federal.
Ele relata ainda que o Tribunal de Justiça do Estado já notificou o Governo Estadual para que o mesmo faça a regularização dos pagamentos dos precatórios do exercício de 2011.
Se esses precatórios forem pagos no próximo ano, a Constituição Federal determina que os pagamentos sejam feitos em ordem cronológica. “Isso significa que, por enquanto, não será pago um centavo dos precatórios de 2012. Ou seja, já entraremos 2013 com cerca de R$ 420 milhões de precatórios não pagos nos últimos dois anos”, informa o conselheiro da OAB/MA.
Ítalo Azevedo diz ainda que é importante frisar que o Estado do Maranhão apresenta superávit em suas contas. “A problemática dos precatórios também é uma causa nossa e, portanto, ficaremos atentos quanto à sua resolução”, declara Macieira.
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