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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

COLÉGIO MILITAR - COBRANÇA DE TAXA.

Não existe legalidade na cobrança de taxa de matrícula nem em escolas particulares, podendo a mensalidade ser parcelada em 12 vezes.

A chamada escola Tiradentes, está cobrando uma taxa de R$ 30,00 mas, se bem me lembro, ali funcionava uma escola estadual.

Meus leitores estão questionando e eu devolvo este questionamento à direção da escola. Não que o valor seja exorbitante, mas a cobrança de taxa abusiva é ilegal.

Se for contribuição dos pais de alunos não pode ser obrigatória.

2 comentários:


  1. Se o Estado, o municipio prestasse serviço educacional de qualidade em todos os aspectos, com certeza não era neccessario que taxa fosse cobrada para manter uma certa qualidade e um pouco de dignidade aos filhos dos pobres que não podem pagar escola particular como o Sr. Dr. Rogerio.
    Tenho um filho e dois sobrinhos na escola militar, vindos de escolas publicas de Bacabal, que não tinha a mesma qualidade dada pela militar, graça a essa taxas que pagamos com dificuldade sim de muitos, mas necessaria.

    Não me arrependo de tirar meu filho da escola Arimateia para colocar la, mesmo pagando uma taxa. Agradeço a Deus por essa escola assim meu filho tirou uma boa nota no enem.

    Lamento que o Sr. Tendo orientado o prefeito Lisboa durante o governo dele não tenho instruido a dar qualidade de ensino nas escolas municipais assim os pais que querem um futuro melhor para seus filhos teria como sem precisar ir para Tiradentes pagando taxa. Pense nisso.

    João Paulo

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    Respostas
    1. Na verdade amigo anonimo! você é mais um ignorante que concorda com metas ditadas sabe lá por quem. mas na verdade temos que fazer valer nosso direito porque educação de qualidade é direito de todos!e você concorda com cobranças em escolas estaduais porque infelizmente.por um motivo qualquer não teve a oportunidade de estudar.mais ainda tem recurso de onde tirar pra pagar essa taxa e o amigo não tá pensando naquele que as vezes falta a aula por não ter dinheiro pra comprar um distintivo do fardamento!e se for sem esse tal distintivo não entra!reflita essa escola tem que ser mantida pelo estado é pra isso que nós pagamos imposto!se informe mais,porque se não depois você vai concordar em pagar consultas em hospitais do governo.

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