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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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segunda-feira, 23 de julho de 2012

BREJINHO EMANCIPADO

Alguns candidatos continuam alimentando a esperança do povo do Povoado de Brejinho, município de Bacabal.

A história da emancipação do povoado, distante 15 km de Bacabal, começou em 2011, sob a tutela do ex-deputado Pedro Alves. Foi dele a idéia de discutir o assunto. Enfrentou muita resistência na época.

Na atual legislatura coube ao deputado estadual Carlinhos Florêncio apadrinhar o projeto em uma disputa com o Prefeito Raimundo Lisboa.

A pergunta que os amigos de Brejinho sempre me fazem é se o povoado realmente vai virá cidade ainda este ano? A RESPOSTA É NÃO. Será necessário uma Lei Federal para criar o município.

O procurador da Assembleia Legislativa, Djalma Brito, sustentou que a resolução estabelece prazos somente no âmbito da própria Assembleia Legislativa. Segundo ele, o ato do legislativo, em momento algum, determina prazo para criação de municípios.

“A possível criação de municípios atenderá aos prazos estipulados pela lei federal. Todo município é criado por uma lei estadual, precedida de estudos de viabilidade e consulta pública”, afirmou Brito, acrescentando que é a partir do plebiscito que se inicia a parte à qual a Constituição se refere.

Está claro que estão fazendo política enganando o povo. Falar a verdade é preciso.

Um comentário:

  1. e uma tristeza pois o povo de brejiho mereci ser reconhecido . o povoado de brejiho ta mais do que preparado pra ser emacipado ...

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