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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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terça-feira, 24 de julho de 2012

O DRAMA DE MARIA JOSÉ.


Tribunal de Justiça decide pela intervenção em São Luis Gonzaga do Maranhão.

O Tribunal de Justiça (TJMA) julgou procedente, por unanimidade, representação para intervenção do Estado no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, em razão de descumprimento de ordem judicial. A decisão é para pagamento de precatório no valor de R$ 64.278,64 e não afasta o prefeito do cargo.

De acordo com norma do Regimento Interno do TJMA, o presidente do Tribunal, desembargador Guerreiro Júnior, deverá comunicar a decisão à governadora do Estado, a quem cabe decretar e executar a intervenção, nomeando um interventor com função de cuidar da decisão judicial que deixou de ser cumprida.

Os partidários da prefeita não precisam se preocupar pois basta fazer o pagamento pra preservar o cargo. O drama é porque a decisão abre precedente a tantos processos que o Município deve. São mais de 150 (cento e cinquenta) processos aguardando pagamento.


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