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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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domingo, 8 de julho de 2012

A judicialização da eleição.



Que essa eleição vai ser judicializada ninguém duvida, mas já começou cedo.
Em São Luis a assessoria jurídica do PSL, comandada pelo advogado Rodrigo Lago, deu entrada, na tarde desta sexta-feira (6), em recurso contra decisão do juiz Jamil Aguiar, da 76ª Zona Eleitoral, que, ao analisar mandado de segurança impetrado, ontem (5), por Wellington do Curso, garantiu ao candidato a vereador o direito de disputar as eleições deste ano.
Ocorre o seguinte: os advogados de Wellington deram entrada, no início da semana, em mandado de segurança na Justiça Eleitoral. O processo foi distribuído ao juiz titula da 1ª Zona Eleitoral, José Américo Abreu, que declinou da competência, e remeteu a causa à Justiça Comum. Na 2ª Vara Cível, o caso foi julgado pelo juiz Luiz de França Belchior, que negou a liminar.
A defesa do candidato, então, entrou com o mesmo pedido novamente na Justiça Eleitoral, agora na 76ª Zona, onde Jamil concedeu a liminar. Para defesa do partido, o magistrado deu a decisão sem ter sido informado de que a Justiça Eleitoral já havia declinado uma vez da competência, em que a Justiça Comum havia negado a liminar.
Novamente, o juiz Luiz de França Belchior, agora respondendo pelo Plantão Judiciário Eleitoral, acaba de cassar a liminar que garantia a Wellington do Curso (PSL) o direito de candidatar-se a vereador de São Luís este ano.
Em Bacabal, Zé Alberto acaba de se safar de uma querela jurídica, mas seus partidários garantem que a impugnação de seu principal adversário, Zé Vieira, vai ser dada entrada nesta segunda.

Um comentário:

  1. Parabéns pelo seu blog estamos sempre atualizados com informações das eleições. Ciane

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