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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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domingo, 4 de novembro de 2012

ALERTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

A maioria das prefeituras cujo prefeito não se reelegeu ou não fez o sucessor, decidiu suspender o pagamento dos seu servidores. A situação é de penúria e fome.

Em Bacabal os servidores da Saúde já estão com atraso de três meses e o servidor não tem certeza de como passará o natal, pois já só faltam dois meses para o fim do mandato.

Em diversas cidades, o comércio, sem receber dos funcionários públicos, decidiu cortar o fiado, notadamente, os pequenos e médios estabelecimentos, as conhecidas mercearias, quitandas ou bodegas.

O caso é de Justiça e também de polícia. O gestor não pode se apoderar daquilo que não lhe pertence para pagar dívidas de campanhas ou mesmo fazer caixa para manter seu padrão de vida e da família fora do mandato.

Além do mais, os servidores trabalharam e precisam receber. Não é justo que tal fato continue acontecendo no Maranhão.

Em algumas cidades, atendendo aos pedidos do Ministério Público, os recursos do FPM e ICMS estão sendo bloqueados pela Justiça para pagamento da folha em atraso.

Necessário se faz que medidas como essas sejam estendidas à todas administrações em que os funcionários estejam com salários atrasados.

Informações do blog do Luis Cardoso.

2 comentários:

  1. Dr Rogério quando você era procurador do município você não via dessa forma que hoje você está a contestar. Pelo o que eu sei, você era conivente com todas as barbaries que eram feitas contra os servidores, principalmente os contratados que o seu unico direito é o FGTS, o qual não foi depositado para nemnhum dos servidores. Por outro lado teve uma pessoa do meu convivio que tinha 7 meses de atrazo nos seus vencimentos e para receber a mesma teve que pedir para sair, e você maldosamente fez um documento para a mesma assinar com o valor dos salários atrasados como sendo uma idenização por 16 anos de serviços prestados. Você não acha que todas as suas conivencias contra o servidor também não é uma grande maldade?

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  2. Posso lhe garantir que eu nunca tive essa prática. Estou a disposição para esclarecimentos pessoais. É só ligar.

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