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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Eleições da OAB.


As eleições nas OABs estão pipocando Brasil afora. 
E o clima, em várias subseções, está esquentando. 
No Ceará, um vídeo foi divulgado, no qual o candidato à reeleição supostamente fazia críticas a alguns conterrâneos. O vídeo foi imediatamente tirado do ar e em missiva enviada à redação ele conta que houve manipulação de informações. 
Em Alagoas, um vídeo traz uma gravíssima acusação, de que a situação estaria supostamente providenciando a quitação dos inadimplentes de modo a que estes estivessem aptos a votar. 
A conversa é assustadora e, sendo verdadeira, ensejará uma posição urgente do Conselho Federal. 
Sobre os inadimplentes com a anuidade, é bom lembrar aos causídicos que o Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e o Provimento 146/11 (artigo 12, VII) deixam claro que é vedada a regularização da situação financeira no período de 30 dias antes da data da eleição. 
Ou seja, se houver promessa desse tipo, não acredite, pois não passam disso mesmo, promessas. Melhor dizendo, passam sim, pois são casos de polícia, e a PF já está investigando denúncias deste tipo em alguns Estados. 
Em todo caso, não é crível, também, imaginar que algum advogado venda seu voto por conta do pagamento de anuidade.  
De olho na folhinha
Calendário das eleições da OAB
DiaEstados
21PA
22BA
23AL
23GO
23MA
23MT
23RR
23SE
24MG
26DF
26PB
26RJ
29ES
29SP
30AM
30AP

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