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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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domingo, 11 de setembro de 2011

TSE deve julgar criação de quatro partidos para eleição de 2012.

Quatro partidos ingressaram com lista assinada por, no mínimo, 492 mil eleitores a favor da criação do partido.

Quatro novos partidos aguardam julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 7 de outubro para disputarem a eleição de 2012 – a lei que determina que, para participar da eleição, o candidato deve estar filiado na legenda, no mínimo, um ano antes do dia da votação. Se todos forem aprovados, o Brasil passará a ter 31 partidos políticos oficialmente registrados.
José Alberto Oliveira Veloso Filho

Ainda tentam o aval do TSE o Partido Social Democrático (PSD), que em Bacabal tem comissão provisória comandada pela ex-vereadora Doralice Veloso (tia do Dep. Alberto Filho); o Partido Pátria Livre (PPL), formado pelo Movimento Revolucionário 8 de Outubro, grupo que participou do sequestro do embaixador norte-americano no Brasil Charles Burke Elbrick, durante a Ditadura Militar; o Partido dos Servidores Públicos e da Iniciativa Privada do Brasil (PSPB), formado inicialmente por funcionários públicos de Goiás (GO); e o Partido Democrático da Vida Social (PDVS), criado no Rio de Janeiro. Nenhum ainda com representante em Bacabal.

Os quatro partidos ingressaram com lista assinada por, no mínimo, 492 mil eleitores a favor da criação do partido. O número, que representa 0,5% do total de eleitores do país, é o mínimo exigido pela legislação para formar uma legenda e precisa estar dividido entre nove Estados.

Na próxima segunda-feira termina o prazo para a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) dar o parecer sobre a criação do PSD. Depois da análise da PGE, a legenda terá até dez dias para corrigir possíveis problemas apontados pelo órgão e, então, o pedido vai a julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PSD pretende viabilizar o registro até 7 de outubro para poder disputar as eleições municipais de 2012. Os advogados da legenda ingressaram com o pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes do registro ser obtido nos tribunais regionais (TREs) para acelerar o processo de verificação, porém, não há garantias aos pré-candidatos filiados.

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