Em seu primeiro mês à frente da Corregedoria Geral de Justiça, o desembargador Cleones Cunha, em entrevista a O Estado, apresentou como primeiro plano a ser executado a criação de Turmas Recursais no interior do Maranhão. Pode ser a solução para reduzir o acúmulo de recursos, que hoje somam mais de 12 mil. Para resolver imediatamente o problema da inércia processual, será realizado o programa Pauta Zero nas Turmas Recursais.
O corregedor falou ainda da polêmica sobre as limitações da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as investigações aos juízes maranhenses de 1º grau. Segundo Cleones Cunha, a maior parte das reclamações contra magistrados são em decorrência de morosidade nos julgamento de processos, que pode ocorrer, segundo o corregedor, por um conjunto de fatores, que vão desde número elevado ações até o descaso do juiz.Cleones Cunha pretende priorizar visitas as comarcas para verificar in loco a realidade de cada magistrado e do trabalho que é disponibilizado à população. "Pretendemos verificar durante essas visitas a necessidade de realizar correições e ainda saber como andam os locais que já passaram por elas", disse o corregedor.
O Estado - Qual é o planejamento da Corregedoria para a Justiça de 1º Grau em 2012?
Cleones Cunha - A Corregedoria tem objetivo de orientar e fiscalizar a Justiça de 1º grau. O nosso objetivo é dar continuidade ao trabalho das gestões anteriores, aprimorando-o na nossa gestão. Temos que avançar. Por isso, estamos programando uma interação maior com os juízes para sentirmos todas as dificuldades da magistratura de 1º grau, e com isso trabalhar para que prestem uma atividade jurisdicional melhor à população do Maranhão.
O Estado - Qual será o ponto a ser mais trabalhado junto aos magistrados de base?
Cleones Cunha - A celeridade nos processos. Mas isso sem perder a segurança. Não adianta a gente correr e julgar, julgar e julgar sem ter a certeza do que está sendo julgado. Nós vamos buscar a celeridade, mas com segurança. Outro ponto que vamos atacar é desafogar aquilo que estiver estrangulado, como ocorre, por exemplo, com a Turma Recursal. Por lá, temos mais de 12 mil processos para julgamento e para avançarmos nesse ponto vamos realizar o programa Pauta Zero.
O Estado - Então, a primeira ação será uma correição na Turma Recursal?
Cleones Cunha - Vamos pedir autorização do Tribunal de Justiça para tentar reduzir o máximo possível essa quantidade de processos. O que ocorre? A pessoa vai ao juizado e até tem um atendimento rápido. O julgamento é feito, ela até ganha, mas a outra parte - que geralmente é banco, empresas de telefonia, seguradoras - recorre e ao cidadão fica a sensação de “ganhei, mas não levei”, porque o processo ficou parado nas turmas recursais. Por isso, vamos realizar um Pauta Zero para diminuir esses recursos e com isso modificar ainda a estrutura das turmas recursais, mas isso depois da discussão em plenário.
O Estado - Como seriam essas modificações?
Cleones Cunha - O que pretendemos é criar Turmas Recursais regionalizadas. Hoje, temos apenas em Imperatriz e São Luís. Talvez possamos criar em Balsas, Caxias, Pinheiro e Presidente Dutra, para que os recursos não venham para São Luís. Isso é algo que queremos fazer logo. Temos já um plano pré-elaborado. Só falta a aprovação no pleno do tribunal.
O Estado - E a Justiça tem pessoal para expandir com mais Turmas Recursais no interior maranhense?
Cleones Cunha - Temos que ter. Porque uma grande característica do Maranhão é que temos juízes sempre dispostos a colaborar para melhorar a Justiça estadual.
O Estado - Como a sua gestão irá trabalhar com a questão da segurança nos fóruns e aos juízes?
Cleones Cunha - Essa é uma atividade ligada diretamente ao Tribunal de Justiça. No ano passado, o desembargador Jamil Gedeon criou uma diretoria que trata apenas da segurança dos magistrados, e este ano o presidente Guerreiro Júnior já tomou providências em relação à segurança de magistrados, como foi o caso de Santa Quitéria, onde a juíza foi ameaçada.
O Estado - Em relação a investigações de magistrados, o que o senhor encontrou na Corregedoria quando assumiu e qual sua demanda de reclamação contra juízes?
Cleones Cunha - Nós temos hoje 10 processos administrativos disciplinares instaurados no Tribunal de Justiça. Dois estão suspensos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses processos já estão com os desembargadores, para que estes levem ao plenário para apreciação. Aqui na Corregedoria, nós temos as mais diversas reclamações contra juízes. Em regra, não são contra desvio de conduta do magistrado e sim pela morosidade nos julgamentos. Mas isso é explicável devido à grande demanda de processos.
O Estado - O que a Corregedoria faz a respeito dessas reclamações de morosidade?
Cleones Cunha - Nós entramos em contato com o juiz, ele nos informa a respeito e nós verificamos se esse atraso no julgamento é devido a uma conjugação de fatores, como número elevado de processos, capacidade do juiz de dar conta ou não daquela quantidade de processos que ele tem, número de funcionários ou mesmo se é descaso do juiz. Se for descaso, nós vamos tomar as providências.
O Estado - Quais são os principais problemas da Justiça de 1º Grau?
Cleones Cunha - Costumo dizer que o Maranhão tem os melhores juízes do Brasil, dentro das limitações de nossa estrutura. Assim como não podemos comparar a Justiça do nosso estado à de São Paulo em relação à estrutura, não podemos comparar a Justiça do Maranhão com a de há uma década. Hoje, o magistrado tem melhores condições de trabalho. De fato, a Justiça maranhense está bem melhor equipada para prestar os serviços. O que ocorre é que temos uma grande demanda. Nós ainda somos poucos em relação àquilo que somos exigidos. Cada dia é um enorme número de processos que são levados aos juízes. Mas, em regra geral, nós temos condições de dar conta do trabalho.
O Estado - E como fazer para conhecer a realidade dos magistrados de base?
Cleones Cunha - Fazendo a verificação in loco. Na nossa gestão, a intenção é visitar todas as comarcas do interior do estado. Nós vamos visitar, até o fim de 2013, todas elas. O corregedor precisa ir à comarca conversar com os juízes, com os funcionários e também com a comunidade. Pretendemos verificar durante essas visitas a necessidade de realizar correições e ainda saber como andam os locais que já passaram por elas.
O Estado - O impasse quanto à atuação do CNJ pode atrapalhar o trabalho da Corregedoria?
Cleones Cunha - Tudo vai continuar da mesma maneira. Porque o CNJ e as corregedorias devem trabalhar como parceiras. E é dessa forma que nós atuamos. Eu conto com a colaboração da ministra-corregedora em todas as dificuldades que tenho aqui. Sempre que preciso, eu recorro ao CNJ. Sempre sou muito bem recebido, e eles me prestam todo o auxílio necessário. A questão se é concorrente ou subsidiária não traz muito problema, porque eu vou cumprir nossa função normalmente. Agora, eu não tenho que me posicionar se sou a favor ou se sou contra as limitações do CNJ. Quem vai decidir isso é o Supremo [Tribunal Federal] e o que for decidido será cumprido.
O Estado - Mas, em sua opinião, o CNJ contribuiu para a transparência do Poder Judiciário?
Cleones Cunha - Contribui de forma fundamental.
Carla Lima Da editoria de Política
O Estado do Maranhão.
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