O Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) retomou a fiscalização nas agências bancárias do Maranhão.
A ação “Operação Paciência" foi iniciada ontem pela manhã na agência do Banco do Brasil, na Praça Deodoro, no Centro. Serão fiscalizadas agências bancárias de São Luís, Caxias e Balsas.
Segundo a lei estadual nº 7.806/2002, cada cliente só pode esperar por atendimento na fila por no máximo 30 minutos. O objetivo dos fiscais foi verificar se o banco está respeitando esse tempo máximo de espera na fila, e se está disponibilizando bilhetes de senha em que constem impressos, mecanicamente, os horários do recebimento da senha na fila e de atendimento do consumidor no guichê (art. 2º da Lei nº 7.808/2002).
A lei relacionada ao tempo de espera na fila do banco prevê, também, punição para a instituição bancária que desrespeitar o prazo de espera, podendo ser aplicada advertência escrita e, em caso de reincidência, multa.
O Estado do Maranhão.
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