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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Queda do FPM de janeiro prejudica prefeituras maranhenses, diz Famem.

Os municípios maranhenses tiveram uma surpresa ao receber o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do primeiro decêndio do mês teve queda de 17,34% em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. A baixa resultou em dificuldades para os municípios, principalmente no pagamento de funcionários e fornecedores.


A queda do FPM no decêndio foi motivada pela redução do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI), que é, ao lado do Imposto de Renda (IR), a principal fonte de recursos dos municípios, sobretudo os menores, que dependem diretamente desses repasses para honrarem seus compromissos.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, os gestores públicos enfrentarão dificuldades no começo deste ano, pois, além da variação do FPM, os gastos aumentaram com o reajuste do salário-mínimo, que passou de R$ 545,00 para R$ 622,00, e do piso salarial dos professores. "É importante que a comunidade seja compreensiva com os prefeitos, pois com menos recursos as dificuldades serão maiores em todos os sentidos", ressaltou Marreca.

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