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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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domingo, 6 de novembro de 2011

ENTREVISTA: FLÁVIA REGINA MELO.

Outra Comunicação é possível!

     Em razão do debate que este jornal promoverá no próximo dia 9 de novembro sobre Mídia Alternativa, Sociedade Civil e Luta Social, nesta edição de outubro, resolvemos entrevistar uma jornalista. A escolhida foi Flávia Regina Melo, ex-repórter de TV, uma das fundadoras da extinta revista Parla e Secretária de Comunicação do Estado, no único período da história em que o governo maranhense deixou de financiar o Sistema Mirante de Comunicação.
     Filha de dois professores de Língua Portuguesa, diz que seu pai lhe criou com “as mãos sujas de giz”, num ambiente de “devoção às palavras e forte influência literária”. Primeiro, cursou Letras. Mas, inquieta, tornou-se jornalista. Fez comunicação Social na UFMA e pós-graduação na USP. Optou pela Educomunicação como linha de pesquisa, um campo de conhecimento recente que, na direção contrária da tendência de uso da comunicação como ferramenta de manipulação, insere a Educação nos, cada vez mais complexos processos de comunicação da atualidade. As perguntas foram elaboradas por Emilio Azevedo e Zema Ribeiro. Boa leitura e até o debate do dia 9!

Vias de Fato - O Maranhão é sempre apontado como o Estado brasileiro com maior concentração dos meios de comunicação. Daniel Herz, pouco antes de morrer, fez um estudo apontando esta realidade maranhense. Num cenário como este qual o papel da mídia alternativa?  
Flávia Regina - Durante o Governo José Reinaldo, tive a oportunidade de conhecer bem de perto essa realidade. Lembro de certa vez ter ouvido o Daniel Mendes e a Karina Duailibe falarem que aquilo era situação de Comunicação sem precedentes no País. Se fizermos um diagnóstico tendo o mapa do Maranhão como referência e dividirmos por regiões, vamos observar que surge um outro mapa paralelo, o dos políticos que controlam os meios de comunicação do Estado, especificamente as rádios e TVs. Tu podes fazer um desenho e perceber que existem pequenos feudos eletrônicos espalhados em cada região. Ora, as rádios e as TVs são concessões públicas, têm compromisso de prestar um serviço público e não de servir a interesses de A ou B. E qual o critério para a aquisição de concessões? O critério político. Naquela época, tive o enorme desprazer de ter o gabinete invadido, diversas vezes, pela deselegância, digamos assim, de alguns deputados e prefeitos exigindo que a propaganda institucional fosse veiculada em “suas” (entre aspas mesmo) televisões e rádios. Discutir uma política de comunicação, específica, para aquela região, com aqueles caras? Piada, né?
     Mas, voltando à questão, obviamente que o papel da mídia alternativa em um Estado com essa configuração é essencial, é como guerrilha mesmo, é luta de Davi contra Golias. O Maranhão é um estado imenso, quase do tamanho de um país como a Alemanha, por exemplo, com muitos municípios de difícil acesso, alguns quase isolados. Sabe onde fica o município de São Roberto? Nem eu. Grande parte das tragédias sociais cometidas contra a população maranhense nem chega ao nosso conhecimento. Nos casos de improbidade administrativa, desvios de recursos públicos, atos de violência praticada contra determinados segmentos sociais, como indígenas e quilombolas e tantos outros exemplos, a mídia alternativa representa os olhos e a boca da população. Agora, como operar essa mídia alternativa para que ela realmente surta os efeitos desejados? Não basta a coragem do Vias de Fato, que heroicamente consegue articular bastante o movimento social, já houve outras órgãos, o jornal Aspiração Popular, da ASP, Associação de Saúde da Periferia, o Carapanã, da CPT, editado na época pelo Chico Gonçalves e outras experiência isoladas. Para isso, seria necessária a formação de uma ampla rede, com rádios comunitárias, classificadas dentro de um critério de estarem voltadas aos interesses da comunidade, de jornais, portais, blogs e outros meios.

Vias de Fato - O conteúdo da programação da tevê aberta no Brasil é, sob todos os aspectos, de péssima qualidade. Alguns acreditam que, para atingir as “massas”, precisa ser ruim. Fale sobre isso.  
Flávia Regina - Essa é das questões mais incômodas para mim, profissionalmente, por ter iniciado a profissão como repórter de TV, e por ter feito meu trabalho de conclusão de curso sobre Telejornalismo e minha pesquisa na USP sobre a antiga TV Educativa, com o título: Do messianismo eletrônico às possibilidades educomunicativas. Como eu falei, anteriormente, os canais de TV são concessões públicas, eles têm a obrigação de oferecer um serviço público, as TVs não são “propriedades” dos concessionários. E a ausência de uma programação voltada para o interesse público, direcionada aos interesses do mercado, é danosa à concepção de uma grade que precisa priorizar a qualidade dos programas. Frei Betto escreveu que o domingo é o “dia nacional da imbecilização da TV brasileira”. A televisão brasileira, em mais de 50 anos, pouco evoluiu nesse aspecto. Os próprios telejornais noticiam experiências interessantes, tais como escolas de música em favelas, projetos culturais desenvolvidos e plenamente absorvidos pela população da periferia, enquanto um pequeno espaço da grade é destinado a programas de qualidade. Existe coisa mais imbecil do que um Big Brother Brasil? Usando emprestada a expressão de Oswald de Andrade, a massa quer sim, consumir biscoitos finos. É plenamente viável a elaboração de uma programação de qualidade.

Vias de Fato - Como você vê a situação do Maranhão dentro das novas mídias que surgem a partir da internet. Aqui o poder político e econômico acaba exercendo enorme influência também neste setor?
Flávia Regina - Exerce, sim, claro. De forma predominante, o poder político no Maranhão segue a tendência nacional vergonhosa de sustentar o poderio econômico. A primeira coisa que um prefeito corrupto de interior faz aqui é comprar uma Hilux! E ainda tem coleguinha que acha exótica a imagem de um carroceiro e um jumento em pleno trânsito da dita civilização urbana. No interior do Estado acontece justamente o contraponto: carrões caríssimos, reluzentes, ultramodernos trafegando em meio a uma paisagem da pré-história, com casas de taipa e palha. Outro dia, conversando, ouvi um corretor dizer que os maiores compradores de imóveis, de casas e apartamentos de São Luís atualmente são os políticos que chegam a pagar em cash, em dinheiro vivo. Como assim? Dinheiro não dá em árvore e vale a velha sabedoria popular, aquela que eles mesmos gostam de citar: “jabuti em árvore ou foi enchente ou foi mão de gente”. O Maranhão é o estado da federação com o maior número de municípios com casos de corrupção, segundo uma tese de dourado, divulgada ano passado por O Globo. Um cientista político e historiador recolheu, durante três anos, dados de inspeções feitas pela Controladoria Geral da União em 556 municípios e fez um cruzamento com indicadores sociais. E, dentro dessa cadeia de “cleptocracia”, termo que ouvi de um representante da OAB, o poder político e econômico, por sua vez, é sustentado pela comunicação. E esse poder de influência, esse poder de compra, digamos assim, também estende seus tentáculos ao poder de fogo da Internet. Alguém me comentou outro dia que tem blogueiro aí que fatura 10, 20 mil por mês, recebendo de um e de outro político, seja para falar bem, seja para falar mal ou para nem citar o nome do cidadão.
     Mas, sabe, eu ainda insisto em ver com otimismo a irreversível era das conexões e interfaces, a era da convergência de mídias dessa Sociedade em Rede. O criador desse conceito, o sociólogo Manuel Castells afirmou numa entrevista que “o poder tem medo da Internet”. Com a horizontalização das formas de expressão, houve um deslocamento do poder de comunicação, ampliou-se o leque de possibilidades de divulgação, de protesto, com a Internet e a história recente mostra isso no mundo inteiro. No I Encontro de Blogueiros, em São Mateus, quando falei sobre a experiência da Comunicação no Governo José Reinaldo, fiquei sabendo de prefeitos que passam horas no computador acessando blogs dos meninos que denunciam as falcatruas ou simplesmente para saber o que estão comentando a respeito deles. Daí a importância da formação de uma rede democrática, cidadã, comprometida e que seja imune à influência do poder econômico.

Vias de Fato - Um grupo de oito entidades formado pela Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entre outras, está tentando mobilizar a sociedade para debater e elaborar propostas para fazer uma revisão geral da legislação sobre a comunicação eletrônica no país. Nos últimos dias, foi feita inclusive uma consulta pública para tratar do assunto. Qual a sua opinião a respeito?
Flávia Regina - A revisão, caso seja concretizada, será talvez o mais importante avanço no setor, já feito, depois da Constituição Federal de 88, que dedicou um capítulo inteiro à Comunicação Social, com artigos importantes, atribuindo finalidades educativas, culturais e sociais aos meios de comunicação. Os empresários já começaram a reagir, mas já está na pauta do Governo Dilma a regulamentação dos meios de comunicação, um Marco Regulatório para o setor. É digno de reconhecimento o documento do PT, aprovado no último Congresso do partido, que afirma, textualmente que “o domínio midiático por alguns grupos econômicos tolhe a democracia”. Tenho dúvidas se o Governo Federal vai encarar o desafio e comprar essa briga. A idéia é, inclusive, acionar o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e impedir a chamada propriedade cruzada, ou seja, um mesmo proprietário, na mesma região, tendo o controle de diferentes veículos de comunicação. 

Vias de Fato - No Brasil, muitos conselhos que contam com a participação da sociedade civil, foram degenerados e cooptados pelo poder político e econômico. Como você avalia a ideia de criação de um Conselho de Comunicação?
Flávia Regina - Qualquer profissional de Comunicação, plenamente comprometido com seus deveres éticos, jamais refutaria a proposta, que já existe há décadas, de criação de um Conselho de Comunicação.. É desnecessário dizer que um Conselho de Comunicação, em um país pontuado por poderosos conglomerados de mídias eletrônicas, pertencentes a grandes grupos político-empresariais, teria um papel fundamental na promoção da participação ativa, horizontal e democrática dos cidadãos. O problema do risco de cooptação precisaria ser resolvido com a definição de critérios rígidos, como a cota de participação assegurada às diversas entidades que lutam pela democratização da comunicação brasileira, a exemplo do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes, que tu já citaste ou com a exigência de participação de empresários do setor que não tenham vínculos políticos. Eu acredito que se o Marco Regulatório for aprovado, o Conselho de Comunicação já teria metade de sua existência e finalidade garantida. Em seguida, o Conselho poderia alçar vôos mais altos na construção de uma sociedade efetivamente democrática, o próximo passo seria debater outras questões, inclusive sobre a qualidade da programação, a prestação de serviços públicos, as campanhas de Marketing Social e outros aspectos.

Vias de Fato - O Yahoo Brasil recentemente anunciou que remunerará usuários que colaborarem com conteúdo – texto, foto, vídeo. Na sua opinião, isso colabora ainda mais para o desrespeito e o não-reconhecimento à profissão e a formação de jornalistas? Ou é uma oportunidade? É hora dos jornalistas e dos cursos que os formam se reinventarem?

Flávia Regina - Não vejo como desrespeito porque a profissão de jornalista exige muitos outros requisitos do que o envio e a postagem de textos, fotos e vídeos. Nós lidamos com a realidade social, com situações complexas. Por isso a importância de um diploma para o exercício profissional. Eu diria que é um impositivo da contemporaneidade a existência desses chamados “ecossistemas comunicativos”, citando novamente Barbero, a possibilidade de produção dos conteúdos por parte daquele que se chamava “receptor” e que hoje é protagonista do processo de comunicação, que interage e participa, de maneira horizontal. Achávamos, ingenuamente, que ele era um “receptor passivo”. Em qualquer meio ou qualquer processo de comunicação não pode mais operar de forma ditatorial, como vejo certas propagandas oficiais de governos ou prefeituras que impõem uma mensagem, como se o ouvinte ou telespectador não questionasse aquele suposto “benefício”. Essa medida do Yahoo é só um termômetro da atualidade, quando a comunicação passa a ser mediação e não mera transmissão de informação. Comunicar é, portanto, compartilhar. A pergunta é oportuna, os cursos de comunicação e a escola, de forma geral, precisam se reinventar, eles precisam teclar o F5! Não é à toa que a Escola Superior de Propaganda e Marketing criou um novo curso de graduação, justamente em Jornalismo, quando já questionavam a legitimidade da nossa profissão.

Vias de Fato - Você é uma adepta dessas novas ferramentas, tem conta no twitter, no facebook? Tua participação se dá por necessidade, curiosidade ou para estudar as redes sociais de dentro?
Flávia Regina - Eu sou totalmente adepta. O MSN já me fez otimizar muito tempo no trabalho. Hoje, raramente fico on line porque as pessoas querem passar horas conversando amenidades e não entendem que, durante o expediente normal, o computador é quase uma enxada para mim. Tenho conta no Orkut, que foi eclipsado pelo Facebook e faço dele o meu Twitter porque considero o Facebook uma das redes sociais mais completas e não é por acaso que já são mais de 600 milhões de usuários no mundo. Nessa era de instantaneidade, de interatividade, de cultura digital, de convergência das mídias, o grande trunfo da rede social são as possibilidades. É possível protestar, informar, compartilhar vídeos, fotos, músicas, deslocando a antiga noção de comunicação. Um amigo me disse que para ficar informado do que acontece no Estado, basta acessar o Facebook de Alice Pires! Escrevi um artigo, ainda não publicado, sobre as redes socais, citando uma frase de Barthes (Roland Bathes, semiólogo francês), na famosa Aula Inaugural, no Collége de France, em que ele diz: “a língua é fascista porque ela obriga a dizer”. As redes oferecem essa possibilidade de dizer, de afirmar, de ter uma identidade, ainda que virtual. É claro que também devem ser analisadas sob um viés mais subjetivo, a questão do exibicionismo, das mutações comportamentais da contemporaneidade, inclusive nas relações afetivas. Alguém já te excluiu de uma rede social, depois do término de um relacionamento? (risos)


Vias de Fato - Qual tua opinião a respeito da discussão em torno do diploma? Nesse papo não tem muito de um corporativismo um tanto medíocre?
Flávia Regina - Olha, permita-me a digressão, eu tenho orgulho de ser jornalista profissional, de sobreviver, arduamente, diga-se de passagem, da minha profissão. Nunca exerci nenhuma outra atividade em minha vida. Não vejo como corporativismo medíocre, muito pelo contrário. Um jornalista não é um mero produtor de releases, pelo menos não deveria ser, um profissional que, de forma, mecânica, noticia fatos, narra acontecimentos, friamente, com ou sem o suporte de uma imagem. Ainda que eu já tenha sofrido várias desilusões com a profissão, jamais deixarei de defender o papel social do jornalismo, em especial no aperfeiçoamento do processo democrático brasileiro. Quantas leis não foram criadas em razão de denúncias feitas pela imprensa desse País? O sistema normativo brasileiro foi se desenvolvendo, após o conhecimento público de certas injustiças sociais. A criação, por exemplo, do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, ambos originados de artigos da Constituição, a Lei Maria da Penha, só foram elaborados após as diversas matérias e denúncias veiculadas por jornalistas sobre a situação da mulher, da criança, do adolescente e do idoso no Brasil.
 
     É preciso diploma, sim. Agora o que falta é maior rigor, maior exigência na formação profissional do jornalista. Um médico sabe o nome de cada osso do corpo humano, tem o seu conselho profissional, os advogados são uma classe organizada, têm a OAB, instituição historicamente respeitada pela sociedade brasileira e só podem advogar depois do Exame de Ordem. E ninguém ousa ser operado por alguém que não tem um diploma de médico ou ser defendido por um bacharel em Direito que, aliás, nem pode advogar. Precisamos nos organizar mais e aumentar mais o grau de exigência de nossos cursos de graduação.

Vias de Fato - Você foi Secretária de Estado de Comunicação no governo de José Reinaldo, um período muito turbulento da política do Maranhão.  Como foi trabalhar num ambiente conservador e tendo o Sistema Mirante te agredindo 24 horas? Você apanhava de dentro e de fora?
Flávia Regina - (risos). Sim, eu apanhava muito e vivia, como cantava Cazuza, “da caridade de quem me detesta”. E repetia o poeta Mário Quintana, quase em oração: “eles passarão e eu passarinho!”. O cenário de terror era esse: um Governo do Estado que, após, 40 anos, passa a não ter o suporte midiático do Sistema Mirante de Comunicação, artificialmente montado, para manutenção dos mecanismos de reprodução de poder - um sistema que cobre 80% do território maranhense, com o controle da afiliada da Globo na capital e nas principais cidades do interior, com o jornal de maior circulação e a maior cadeia de rádios de aliados. E enfrentando todo tipo de boicote do Governo Federal, sendo alvo de uma enxurrada de críticas por alguns comunicadores a serviço de interesses políticos. Internamente, eu era o “grande problema” da Comunicação do Governo. Havia muitos intere$$e$ (põe uns cifrões aí no meio Emílio, põe!), naturalmente. Aparecia muita gente querendo resolver, com soluções miraculosas, o tal “problema” na Comunicação do José Reinaldo. Eu, relativamente jovem para o cargo e mulher, tendo que ouvir piadinhas de mau gosto e a grosseria de alguns que, pouco depois, mostraram de que lado realmente estavam. Um dia tive que apelar e disse para um certo senhor, um secretário: “O senhor me respeite que o senhor não conhece minha formação e, aliás, o senhor tem idade para ser o meu pai!”(risos). Paradoxalmente, do outro lado, eu era uma furiosa predadora que atacava os pobres indefesos veículos de comunicação do Estado, obrigando-os a criticar a família Sarney.
     Já escrevi sobre isso no meu blog, fui chamada de mensaleira, acusada de responsável pela desconstrução da imagem da então senadora Roseana Sarney, quase um gênio do mal, uma espécie de Gobbels do Governo José Reinaldo. Fui vítima de uma farsa montada, com documentos adulterados, não oficiais, misturados a fotos com exposição pública de minha vida pessoal, inclusive de uma de minhas sobrinhas, à época com apenas 3 anos de idade, exibida nas páginas de um jornaleco, em uma escandalosa infração do Estatuto da Criança e do Adolescente. A confusão chegou a constar no rol de denúncias apresentadas para a cassação do Jackson Lago. Fui criticada até pelo portal Comunique-se. Somente em 2008, a Carta Capital, em um artigo do jornalista Mauricio Dias, reconhece, afirmando: “Há um argumento na acusação que é pura fantasia: o uso indevido dos meios de comunicação para favorecer Lago. Só que 95% da imprensa maranhense estar sob controle do Sistema Mirante, pertencente ao clã Sarney. O argumento, por absurdo, nem foi encampado pela Justiça.” Coisas do Maranhão das carruagens de Ana Jansen, rapaz!

Vias de Fato - A propriedade cruzada dos meios de comunicação foi tema de artigo recente do compositor Joãozinho Ribeiro. No Maranhão, a governadora é sócia de um grande conglomerado de mídia, que absorve publicidade governamental, paga com dinheiro público. Ou seja, Roseana Sarney paga enquanto governadora e recebe como empresária do setor de comunicação. Ela paga a empresa dela. Como você enxerga isso?
Flávia Regina - A pergunta é para a ex-secretária ou para aquela que estuda a Comunicação? (risos) Olha, em primeiro lugar existe claramente um projeto de poder político visceralmente atrelado ao controle da mídia. Sarney, talvez em raro momento de ingenuidade, declarou naquela entrevista histórica à Carta Capital que o grupo “só tinha uma televisão no Maranhão e porque era político”, assim: “Se não fôssemos políticos, não teríamos necessidade de ter”. Não pode existir melhor negócio no mundo, não apenas do ponto de vista econômico, mas, principalmente, do ponto de vista de sustentação do projeto político de poder. Eu não tenho informações sobre quanto, atualmente, tem sido pago. Mas esse provavelmente seja o caso mais emblemático e que se repete em vários estados e municípios brasileiros, inclusive aqui mesmo no interior do Estado. Outro dia mesmo soube de um município na Baixada, em que um prefeito liberou mais de 600 mil para serem pagos em propaganda institucional, sem uma campanha na rua, recursos drenados para uma televisão cuja concessão está sob o controle da própria Prefeitura.

Vias de Fato - No próximo dia 9 de novembro, o Vias de Fato vai promover um debate sobre “Mídia Alternativa, Sociedade Civil e Luta Social”. Qual tua opinião a respeito deste tema?
Flávia Regina - Antes de qualquer coisa, na minha opinião, o Vias de Fato é o único jornal do Maranhão com legitimidade para promover um debate sobe esse tema. Por ser mídia alternativa consolidada, por ter rompido com a ideia de que jornalzinho alternativo não passa da terceira edição, pela articulação e mobilização junto aos movimentos sociais e, é claro, pelos dois anos de existência. Nesse aspecto, sobre o tema Mídia Alternativa, Sociedade Civil e Luta Social, eu destaco Habemas que rompeu com o teor apocalíptico das elaborações de seus ex-colegas da Escola de Frankfurt. Para ele, a comunicação poderia servir de base para a reconstrução racional dos fundamentos da vida social. Os antigos processos de emissão e recepção passam a ser analisados como trocas simbólicas em tramas que poderiam resultar na libertação das relações de poder e na emancipação dos cidadãos.

É essa a importância do tema. É possível transformar, intervir para a transformação social pelas lutas da sociedade civil, mas também pela via da comunicação alternativa. Uma outra Comunicação é possível!


O JORNAL VIAS DE FATO

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