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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

União homoafetiva.

As entidades de defesa da diversidade sexual de Bacabal, em especial a "flor de bacaba" deve ficar atenta aos movimentos do judiciário nacional. As decisões do Supremo refletem na vida.de todos os brasileiros.

A Associação Eduardo Banks protocolou recurso no STF para anular a decisão do Supremo que reconheceu, em maio, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A associação afirma que a ação em que se discutia a questão, interposta pelo governo do RJ, dividia-se em dois pedidos principais e um subsidiário e que a Corte passou para a análise do pedido subsidiário antes de esgotar a discussão sobre o segundo pedido principal, o que considera motivo suficiente para levar o julgamento à estaca zero.

Se de fato o recurso for provido, todos os processos que já confirmaram a união homoafetiva poderá sofrer um revés e segmentos preconceituosos podem se aproveitar para tentar impedir essa evolução do direito.

O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, abriu vista do recurso para a Procuradoria-Geral da República.

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