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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

INSEGURANÇA PÚBLICA.

Sistema de segurança está sem comando, diz Raimundo Cutrim


Em pronunciamento no último dia 07 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, o deputado Raimundo Cutrim (DEM) lembrou que o Maranhão viveu a mesma situação vivida na Bahia em relação à greve dos policiais militares. Para dizer que a paralisação da PM ocorrida no Maranhão só aconteceu porque os auxiliares da governadora Roseana Sarney não levaram a seu conhecimento a possibilidade da greve. “Ela foi pega de surpresa”, garantiu.

Cutrim vê uma situação de total instabilidade no Brasil em termos de segurança pública, tendo em vista que não temos um Ministério da Segurança no país. Para o deputado, a Secretaria Nacional de Segurança não manda em coisa nenhuma e apenas se apossa dos recursos sem que haja um ministério para brigar por eles.

“Precisamos do ministério para que possa haver o tripé Educação, Saúde, Segurança. Precisamos que os congressistas aprovem a PEC 300 que está engavetada ao longo de muitos anos, a fim de que se estabeleça um teto salarial mínimo para as PMs nos Estados”, defendeu.

Cutrim informou que com a greve da PM está morrendo uma pessoa a cada 15 minutos na Bahia. Trouxe também dados sobre São Luís. Segundo ele, no mês de dezembro ocorreram mais de 60 homicídios na capital e 60 no mês de janeiro. O parlamentar disse que no Maranhão se perdeu completamente o controle do Sistema de Segurança Pública que está sem comando e a tendência é a situação piorar.

O deputado entende que secretários de segurança importados nunca deram certo no Maranhão e afirma que quando conseguem realmente conhecer o Estado, com as peculiaridades de cada município, já passaram os quatro anos de gestão. “Chegam aqui de pára-quedas e se forem soltos na Praça João Lisboa não vão encontrar o caminho da Secretaria de Segurança”.


Cutrim disse ainda que a situação é preocupante, tendo em vista que hoje não há uma legislação no Sistema de Segurança Pública para as PMs dos Estados. O deputado considera que a aplicação do Código Penal Militar nos casos de deserção é um erro e garante que a instauração de Inquérito Policial Militar só é possível no caso do policial ser convocado ou mobilizado pelo presidente da República.

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