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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Proposta de Reforma do Congresso de 2012



O Congresso Nacional é uma das instituições de menor credibilidade do País.

Publicarei nos próximos dias, oito propostas  de mudança para melhorar a imagem dos parlamentares.

Embora eu não acredite que nenhuma vai prosperar. 

Aí vai a segunda proposta.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime do INSS, imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS, exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.



1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito a aposentadoria diferenciada, em decorrência do mandato

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