Por Marco Aurélio D´Eça
Presidente Antonio Guerreiro Júnior encaminhou na quarta (08) à Assembleia projeto criando a 5ª Câmara Cível, condição para preenchimento das três novas vagas.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, criou ontem as condições para aumentar de 24 para 27 o total de membros do Tribunal. Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), ele entregou o Projeto de Lei Complementar que cria a 5ª Câmara Cível. As vagas de desembargador foram criadas pelo Parlamento estadual em 2009, mas necessitavam da criação da nova Câmara para poderem ser preenchidas.
Das três novas vagas de desembargador, duas serão preenchidas por magistrados de carreira - uma pelo critério do merecimento e outra por antiguidade. A outra vaga será preenchida por um membro indicado pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A criação das novas vagas de desembargador no Tribunal de Justiça também altera o Quinto Constitucional, que agora terá número de vagas par, o que torna desnecessária a alternância entre membros oriundos da advocacia e do Ministério Público.
A partir de agora, abrindo vaga de desembargador indicado pelo Quinto, a vaga será preenchida por representante da categoria que originou a vaga, ou seja, se o desembargador aposentado pertencia à OAB, a vaga será, automaticamente, da Ordem.
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