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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Babaçu: Assembléia não aceita CPI.                 

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (7), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou oficialmente à Corregedoria da Casa a denúncia formulada pelo deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), revelando um suposto esquema de pagamento de deputados no processo de aprovação da lei sobre babaçuais.

No requerimento apresentado esta semana, Milhomem solicitou que fosse criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o suposto pagamento de R$ 1,5 milhão a um deputado, para que o mesmo convencesse seus pares a aprovar projeto de lei que flexibilizou a derrubada de palmeiras de babaçu em áreas urbanas.

O requerimento do parlamentar não foi aceito pela Mesa Diretora devido ao fato de se apresentar como inconstitucional — não atendeu o disposto no artigo 84 do Regimento Interno, combinado com o artigo 32, parágrafo terceiro da Constituição do Estado, no que se refere ao número de assinaturas regimentais, prazo e fato determinados.

Apenas para inglês ver.

No entanto, diante da gravidade da denúncia, a Mesa Diretora determinou o encaminhamento do requerimento à Corregedoria da Assembleia, que é responsável pelo decoro, ordem e disciplina da Casa.

Ora, se a denuncia é contra a maioria dos deputados, a corregedoria nada fará.

Florêncio faltou.

Quanto ao Deputado Carlinhos Florêncio, este não apresentou qualquer explicação pública, mas também não precisou pois os dois blogs mais lidos da cidade partiram em sua defesa. Como.o meu leitor é mais atento, faço a seguinte observação: dos deputados ditos "inocentes" apenas Eliziane Gama se absteve da votação. Florêncio ao contrário, defendia publicamente o projeto e só não votou porque faltou à sessão.

Ainda aguardamos manifestação pessoal do Deputado sobre o caso. É ele o nosso representante na Assembléia. Até prova em contrário, acreditamos na sua inocência, mas precisamos de informação.



Com informações de Glaucio Ericeira / Agência Assembleia

2 comentários:

  1. isso é uma ...vergonha!

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  2. Que vergonha senhores deputados.Perseguir Castelo os senhores não medem distancia.

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