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Advogado militante no Estado do Maranhão, formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Especializado em Administração Pública pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro. Presidente da OAB/MA - subsecção de Bacabal (2004-2009). Conselheiro Estadual da OAB/MA (2010-2012).

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

SAÚDE DA FAMILIA EM BACABAL.

Suspenso repasse do Saúde da Família em 21 municípios.

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse do mês de outubro de equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e agentes comunitários de saúde por duplicidade de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) em 21 municípios maranheses. Parcela do serviço também foi suspensa em 23 outros estados.

Bacabal cumpriu integralmente o serviço e mantém atualizado o seu cadstro. A medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada sempre que o Ministério da Saúde identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de Saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

Com a suspensão, os municípios deixarão de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes que apresentaram problemas. Portanto, a medida não representa a interrupção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Brasil Sorridente nessas localidades. A transferência dos recursos é restabelecida assim que os gestores locais comprovarem ao Ministério da Saúde que as inadequações foram solucionadas.


Estratégia - O Programa Saúde da Família é a principal estratégia do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população a partir da atenção primária e Bacabal foi citado como exemplo de instalações físicas nos postos de saúde. Vamos cobrar agora as emendas para a compra de medicamentos e equipamentos. Com a palavra os senhores deputados.


Com informações do Estado do Maranhão.

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